Defesa de Ustra pede dados a Exército

Advogado de coronel da reserva vai alegar que documentos comprovam que ele não estava em São Paulo no dia da morte de jornalista

ROLDÃO ARRUDA, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2012 | 03h04

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra obteve do Exército documentos que comprovam que não se encontrava em São Paulo no dia da morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em julho de 1971. Segundo informações de seu advogado, Paulo Alves Esteves, eles deverão ser utilizados como prova no recurso que vai apresentar contra a sentença que condenou a pagar R$ 100 mil de indenização, por danos, à família do jornalista.

Os documentos requisitados por Ustra fazem parte do seu cadastro pessoal - um documento que contém o registro, passo a passo, de todas as atividades dos militares. "Eles vão demonstrar que, no dia da morte, o Ustra se encontrava em Porto Alegre. Sua missão era acompanhar o encontro de Merlino com outros integrantes da organização da qual fazia parte", disse Esteves. "São documentos da caserna. Pelo que eu soube, lá se encontra até o comprovante da passagem para Porto Alegre."

O objetivo da apresentação dos documentos é comprovar a versão oficial da morte de Merlino. De acordo com DOI-Codi de São Paulo, instituição do Exército chefiada na época pelo coronel, Merlino foi levado a Porto Alegre para um encontro com militantes do Partido Operário Comunista, do qual fazia parte. No documento oficial sobre sua morte consta que tentou fugir da escolta que o levava, atirando-se na frente de um caminhão, na Rodovia BR-116.

A versão oficial é contestada por vários ex-presos políticos que estavam no DOI-Codi, na Rua Tutóia, em São Paulo, na mesma época. Eles afirmam que Merlino foi torturado durante 24 horas ininterruptas, sob ordens do coronel Ustra, e depois abandonado numa solitária, sem cuidados médicos.

O nome de Merlino, que morreu com 23 anos, tem sido frequentemente lembrado em manifestações que pedem a punição dos responsáveis por torturas e execuções sumárias no período do regime militar.

Debate. Na terça-feira, a juíza Claudia de Lima Menge, da 20.ª Vara Cível de São Paulo, condenou o coronel a indenizar a família de Merlino por danos morais. Ela recusou a argumentação da defesa de que os atos do militar não poderiam ser julgados, uma vez que teria sido beneficiado pela Lei da Anistia de 1979. Segunda a juíza, a anistia eliminou a possibilidade de condenações na área penal. Mas não abrangeu ilícitos na área cível. Diante disso, o coronel pode ser condenado por danos morais. A decisão da juíza serviu para reacender o debate sobre o alcance da lei da anistia (leia mais acima). Ela também pôs em xeque a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2010, definiu que a anistia beneficiou os agentes de Estado.

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