Defesa de Marcos Valério quer pena de réu primário

Advogado do empresário diz que é injusto que ele seja a pessoa punida de forma mais severa em relação aos 'verdadeiros chefes políticos' do mensalão

Marcelo Portela, Eduardo Kattah e Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2012 | 03h06

Com a corda no pescoço e na iminência de ter prisão decretada - como requer a Procuradoria-Geral da República - , o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, condenado em outras ações no âmbito da Justiça Federal, quer receber tratamento de réu primário. Em petição ao Supremo Tribunal Federal, que nessa terça-feira, 23, começou a calcular as penas para os mensaleiros, a defesa de Valério sustenta que "a mera existência de ações penais, todas posteriores aos fatos objetos da ação penal 470 (mensalão) não pode servir de fundamento para consideração de 'maus antecedentes'".

Valério coleciona dez ações criminais no fórum federal em Minas e pode ser sentenciado a mais de 140 anos de prisão. Contra ele pesam outros cinco processos penais na Justiça estadual mineira e mais um na Bahia.

Em seu voto para dosimetria de penas, o ministro Joaquim Barbosa, relator, apontou que contra o empresário já constam duas condenações. "Considero que Valério ostenta maus antecedentes", asseverou o ministro.

No documento derradeiro ao STF, denominado memorial, a defesa de Valério, subscrita pelo criminalista Marcelo Leonardo, debate o conceito de antecedentes ou de vida pregressa, "isto é, o que vem antes, o que antecede, nada se pode apontar como negativa na conduta social e personalidade do denunciado".

Segundo o advogado, considerado o período do mensalão (2003 e 2005), "antes dele Valério não respondia a nenhum inquérito ou ação penal".

O mais recente revés do operador do mensalão foi imposto pela 4.ª Vara Federal em Belo Horizonte. Há duas semanas, no calor do julgamento do mensalão, ele foi condenado a quatro anos de prisão, ao lado do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O crime atribuído ao grupo é falsidade ideológica, a partir de empréstimos fraudulentos do BMG para o PT. O Ministério Público Federal em Minas já conseguiu duas condenações para o empresário que, juntas, somam 15 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro e sonegação fiscal e falsificação de documento público. Ele pode recorrer em liberdade.

Valério enfrenta acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude processual, quadrilha, uso de documentos falsos, crimes contra a ordem tributária e a fé pública. Na Bahia, responde a ação por grilagem.

"É absurdo e injusto que o mero operador do intermediário seja a pessoa punida de forma mais severa nesta ação (do mensalão), ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema admitido pelos votos condenatórios proferidos", protesta a defesa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.