Defesa de Dirceu evoca Lula e Dilma e diz que ex-ministro não é 'quadrilheiro'

Apontado como "autor intelectual" do mensalão pela Procuradoria-Geral da República, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu aos testemunhos do ex-presidente Lula, da presidente Dilma Rousseff e de ministros de Estado na tentativa de convencer o Supremo Tribunal Federal de que não é "chefe de quadrilha". "Se não pode se dar credibilidade a esses depoimentos, eles têm de ser processados por falso testemunho", afirmou José Luís Oliveira Lima, advogado de Dirceu.

FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2012 | 03h11

Ontem, início da segunda fase do julgamento - em que as defesas apresentarão suas versões -, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ambos acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha, negaram por meio de seus advogados a compra de votos no Congresso durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Delúbio admitiu que ele cometeu crime de caixa 2 - cujas penalidades já estão prescritas. A defesa do ex-tesoureiro reafirmou a versão segundo a qual o mensalão foi só um esquema para pagar dívidas de campanha do PT e de partidos aliados.

Primeiro dos advogados a falar ontem, o defensor de Dirceu apelou aos ministros para que fizessem uma análise "técnica" do caso. "Quero dizer que Dirceu não é chefe de quadrilha, não. E os autos é que falam isso", disse. "Não vou pedir a absolvição de Dirceu pelo seu passado. Ele tem folha de serviços prestados ao País, gostem ou não. Ele não tem folha corrida", afirmou Oliveira Lima.

O advogado citou diversos depoimentos para tentar derrubar o que o Ministério Público considera provas de que Dirceu foi o chefe do mensalão. Em um deles, Dilma afirmou desconhecer algum tipo de favorecimento por atuação de Dirceu para o banco BMG, que forneceu empréstimos para o PT e para agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza - o dinheiro foi usado para pagar parlamentares. O mesmo disse o ex- presidente Lula nos autos do caso.

Por meio de sua defesa, Dirceu afirmou não haver provas de que tenha procurado parlamentares para oferecer dinheiro em troca de apoio aos projetos em tramitação no Congresso de interesse do governo. Não há, de acordo com o advogado, prova de corrupção ativa. "Não existe na ação penal nenhum depoimento nesse sentido", afirmou.

A acusação, conforme a defesa de Dirceu, teria se baseado apenas nos depoimentos extrajudiciais, tomados na CPI dos Correios, como o do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para acusar o ex-ministro de prática de corrupção ativa. A defesa tentou desqualificar as declarações de Jefferson. "Eu não quero desmerecer quem faz a acusação, mas vamos situar o momento em que Roberto Jefferson prestou aquele depoimento. Ele estava acuado por ter participação na corrupção nos Correios. É um homem eloquente, belo orador, e conseguiu fazer um bom teatro. Por que teatro? Porque todas as acusações que Roberto Jefferson fez contra o meu cliente a prova destruiu", disse Oliveira Lima.

O advogado de Dirceu tentou ainda demonstrar que o ex-ministro não tinha o comando do PT e não participava das decisões da cúpula do partido desde que assumiu a chefia da Casa Civil, em 2003. "Quando assumiu a chefia da Casa Civil, ele deixou de participar da vida do partido. Quem fala isso são as testemunhas. Foram dezenas de depoimentos nesse sentido", afirmou.

Caixa 2. "Ele operou caixa 2 de campanha? Operou. É ilícito? É." A frase do advogado Arnaldo Malheiros Filho foi a tônica de sua sustentação oral diante dos ministros - alguns, como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, chegaram a fechar mais pausadamente os olhos durante a exposição do advogado criminalista.

"Delúbio não nega (caixa 2). Mas ele não corrompeu ninguém", afirmou Malheiros Filho, tentando afastar as suspeitas de compra de votos no Congresso.

O advogado entregou aos ministros dados que mostrariam, de acordo com ele, não ter havido influência nas votações dos parlamentares. No material, gráficos mostrariam que o apoio de PL, PTB e PMDB na Câmara caiu na mesma época em que os saques de recursos do mensalão aumentaram. Se fosse verdade, disse ele, que havia compra de votos, o PT seria um "traído feliz". "Não teria sido compra muito útil ou inteligente", afirmou.

A defesa de Delúbio tentou diminuir os efeitos de um argumento usado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gurgel questionou por que razão todos os recursos movimentados não passavam pelo sistema bancário e eram, inclusive, transportados em espécie, parte até dentro de carros-forte.

"O procurador disse que uma pergunta que nunca foi respondida é por que tudo era em cash (dinheiro vivo). As alegações respondem: porque era ilícito", afirmou Malheiros. "O PT não podia fazer transferência de um dinheiro que não entrou no seu livro. As despesas pagas eram sem nota. Quem tem vivência de eleições sabe que o que circula é a moeda corrente", acrescentou.

A penalidade para crimes eleitorais como o caixa 2 de campanha chega a no máximo 5 anos de detenção. Se for condenado por um crime assim, Delúbio não precisaria nem cumprir pena, pois já houve prescrição. O crime de corrupção ativa tem pena mais alta: ela varia de 2 a 12 anos de detenção. / COLABORARAM EDUARDO BRESCIANI e RICARDO BRITO

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