Defesa de Dirceu evoca Lula e Dilma; advogado de Delúbio reafirma caixa 2

Ao dar início à segunda fase do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as defesas dos principais réus tentaram desqualificar a acusação da Procuradoria-Geral da República e negaram que tenha havido compra de votos no Congresso em troca de apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio de seu advogado, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu caixa 2 - cuja pena, mais branda, já estaria prescrita -, crime também mencionado pelo defensor do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2012 | 03h02

Apontado como "autor intelectual" do mensalão pela Procuradoria, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu aos testemunhos do ex-presidente Lula, da presidente Dilma Rousseff e de ministros de Estado na tentativa de convencer o STF de que não é "chefe de quadrilha". "Se não pode se dar credibilidade a esses depoimentos, eles têm de ser processados por falso testemunho", afirmou José Luís Oliveira Lima, advogado de Dirceu.

O ex-ministro e Delúbio - ambos acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha - negaram por meio dos advogados que houve compra de votos no Congresso. O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que representa o ex-tesoureiro, admitiu que ele cometeu crime de caixa 2 - tese semelhante à de Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério (leia na pág. A5), mas não mencionada por Oliveira Lima. A defesa do ex-tesoureiro reafirmou a versão segundo a qual o mensalão teria pago dívidas de campanha do PT e de partidos aliados.

Primeiro advogado a falar na sessão, Oliveira Lima apelou aos ministros para que fizessem uma análise "técnica" do caso. "Meu cliente não é quadrilheiro", disse. "Não vou pedir a absolvição de Dirceu pelo seu passado. Ele tem folha de serviços prestados ao País, gostem ou não. Ele não tem folha corrida."

O advogado citou diversos depoimentos para tentar derrubar o que o Ministério Público considera provas de que Dirceu foi o chefe do mensalão. Em um deles, Dilma afirmou desconhecer algum tipo de favorecimento por atuação de Dirceu para o banco BMG, que forneceu empréstimos para o PT e para agências de Marcos Valério - o dinheiro teria sido usado para pagar parlamentares. O mesmo disse nos autos o ex-presidente Lula.

A defesa de Dirceu afirmou não haver provas de que ele procurou parlamentares para oferecer dinheiro em troca de apoio a projetos de interesse do governo. Não há, para Oliveira Lima, prova de corrupção ativa. "Não existe na ação penal nenhum depoimento nesse sentido."

A acusação, conforme a defesa de Dirceu, teria se baseado apenas nos depoimentos extrajudiciais, tomados na CPI dos Correios, como o do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para acusar o ex-ministro de corrupção ativa. A defesa tentou desqualificar as declarações de Jefferson.

"Eu não quero desmerecer quem faz a acusação, mas vamos situar o momento em que Roberto Jefferson prestou aquele depoimento. Ele estava acuado por ter participação na corrupção nos Correios. É um homem eloquente, belo orador, e conseguiu fazer um bom teatro. Por que teatro? Porque todas as acusações que Roberto Jefferson fez contra o meu cliente a prova destruiu", disse Oliveira Lima.

O advogado tentou demonstrar que Dirceu não tinha o comando do PT nem participava das decisões do partido desde que se tornou ministro. "Quando assumiu a chefia da Casa Civil, ele deixou de participar da vida do partido. Quem fala isso são as testemunhas. Foram dezenas de depoimentos nesse sentido."

'É ilícito? É'. "Ele operou caixa 2 de campanha? Operou. É ilícito? É." A frase de Malheiros Filho foi a tônica da sustentação em defesa de Delúbio diante dos ministros - Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes chegaram a fechar os olhos pausadamente durante a exposição. "Delúbio não nega (caixa 2). Mas ele não corrompeu ninguém", disse o advogado.

Malheiros Filho entregou aos ministros dados que mostrariam, segundo ele, não ter havido influência nas votações no Congresso. Gráficos indicariam que o apoio de PL, PTB e PMDB na Câmara caiu na época em que os saques de recursos do mensalão aumentaram. Se a compra de votos fosse verdade, disse ele, o PT seria um "traído feliz". "Não teria sido compra muito útil ou inteligente."

A defesa de Delúbio tentou diminuir os efeitos de um argumento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gurgel questionou por que todos os recursos movimentados não passavam pelo sistema bancário e eram transportados em espécie - parte até em carros-forte.

"O procurador disse que uma pergunta que nunca foi respondida: por que tudo era em cash? As alegações respondem: porque era ilícito", afirmou Malheiros. "O PT não podia fazer transferência de um dinheiro que não entrou no seu livro. As despesas pagas eram sem nota. Quem tem vivência de eleições sabe que o que circula é a moeda corrente."

A pena para crimes eleitorais como o caixa 2 chega no máximo a 5 anos de detenção. Se for condenado por um crime assim, Delúbio não precisará nem cumprir pena, pois já houve prescrição - os fatos ocorreram de 2003 a 2005. A pena por corrupção ativa varia de 2 a 12 anos. / COLABORARAM EDUARDO BRESCIANI e RICARDO BRITO

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