Defesa corre para evitar prisão de réus

Advogados de condenados do mensalão pedem ao Supremo que decisão seja votada em plenário e não fique apenas nas mãos de Barbosa

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2012 | 02h08

Condenados no processo do mensalão iniciaram ontem uma corrida para evitar que nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decrete prisões. Advogados do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal João Paulo Cunha, do ex-deputado José Genoino, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de três ex-dirigentes do Banco Rural protocolaram petições no STF sustentando que o pedido de prisão imediata seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pelo presidente e relator do processo, Joaquim Barbosa. O primeiro, como revelou ontem Sonia Racy, na coluna Direto da Fonte, foi Alberto Toron, em nome de João Paulo Cunha.

A defesa de Dirceu afirma, em sua petição, que o regimento interno do Supremo estabelece que, em processos criminais, o relator deve submeter ao plenário da Corte decisões sobre a adoção de medidas cautelares, como as que decretam prisões.

A polêmica surgiu na segunda-feira, ao final do julgamento do processo. O decano da Corte, Celso de Mello, indagou se o tribunal não apreciaria o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no início do julgamento, em agosto, para que os condenados fossem presos imediatamente após a conclusão dos debates.

Na segunda-feira, após a intervenção de Celso de Mello, o procurador disse que apresentaria posteriormente um outro pedido, por escrito, expondo de forma mais adequada e fundamentada os argumentos.

"Impedindo que o plenário se manifestasse sobre o tema, o Exmo. procurador-geral da República inusitadamente 'suspendeu' o seu pedido de prisão cautelar, inviabilizando a análise e o debate pelo órgão colegiado", argumentaram os advogados.

Recesso. O STF entra em recesso hoje e o plenário do tribunal só volta a se reunir em fevereiro. A defesa dos condenados quer que o novo pedido do procurador seja votado pelo plenário do STF e não durante o recesso pelo presidente e relator, Joaquim Barbosa - que foi o autor de votos duros no julgamento do mensalão. Os advogados querem ainda que o plenário analise uma liminar de Barbosa que manda apreender os passaportes dos condenados.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a jurisprudência da Corte prevê que condenados só devem ser presos após o julgamento dos recursos. "O princípio da não culpabilidade impede a execução da pena antes do trânsito em julgado (após o julgamento de todos os recursos) porque, se houver uma reversão no julgamento, alguém devolve a liberdade perdida? Aí só caberá partir para a responsabilização do Estado", argumentou Marco Aurélio.

Sobre a possibilidade de o pedido de prisão ser decidido durante o recesso, o ministro afirmou: "Eu penso que ele (procurador-geral) não colocará a matéria (pedido prisão) sem o tribunal estar reunido."

Como a última sessão do an o é hoje, não há previsão de quando o STF analisará os pedidos dos advogados. Até o fechamento desta edição o tribunal informava que as petições não constavam na pauta dos processos que deverão ser julgados hoje pelo plenário. Conforme a assessoria, na pauta constava um recurso que discutirá o poder do Ministério Público de realizar investigações.

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