Defesa cogita revisão criminal e recurso a corte internacional

Mal o Supremo Tribunal Federal decretou o veredicto final para o mensalão, alguns dos principais criminalistas do País, defensores de réus do processo, já estudam medidas que poderão manter em aberto o caso, pelo menos formalmente. Eles planejam recorrer a pelo menos duas linhas de ação: revisão criminal e levar a demanda às cortes internacionais. "Todos os recursos cabíveis para demonstrar a inocência do meu cliente serão apresentados no momento oportuno", disse o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu. "Respeito a decisão do STF, mas discordo do seu fundamento. Ficou demonstrada de maneira cabal, com prova documental e testemunhal, a total improcedência da acusação."

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

14 de março de 2014 | 02h04

Para Oliveira Lima, a absolvição de Dirceu do crime de quadrilha "atingiu o cerne, o coração da denúncia e irá contribuir para o recurso que no futuro será apresentado".

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, disse que se houver apelação à corte internacional vai "mostrar que o STF julgou a causa em instância única em relação a pessoas que não têm foro de prerrogativa de função". "O Supremo violou a garantia do duplo grau de jurisdição."

O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de João Paulo Cunha, declarou. "Neste caso (mensalão) não temos nulidade, talvez venhamos a ter alguma prova nova. Estamos estudando a possibilidade de pedir revisão por condenação contrária à evidência dos autos."

O advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoino, tem outra estratégia. "Não pretendemos ingressar com pedido de revisão, por enquanto. A instituição Supremo é multissecular, perene. Mas os seus membros vão passar. E quando passarem as paixões políticas que os contaminaram nesse julgamento absolutamente injusto, aí vai ser a hora de entrarmos com revisão criminal."

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