Defensoria ingressa com ação contra Fidelix por declaração sobre gays

Defensoria ingressa com ação contra Fidelix por declaração sobre gays

Núcleo de Combate à Discriminação aponta 'manifestação de ódio' em fala do então candidato do PRTB à Presidência durante debate e pede indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Lilian Venturini, O Estado de S. Paulo

08 de outubro de 2014 | 11h01

Atualizado às 12h25

São Paulo - A Defensoria Pública de São Paulo ingressou nessa terça-feira, 7, com uma ação civil pública por danos morais contra Levy Fidelix, candidato derrotado do PRTB à Presidência, por causa de suas declarações sobre homossexuais feitas durante debate entre presidenciáveis, em 28 de setembro. À Justiça de São Paulo, o órgão afirmou que as falas incitaram o ódio contra a comunidade LGBT e pede indenização de R$ 1 milhão.

Para o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, autor da ação, a fala de Fidelix foi uma "clara manifestação de ódio e desprezo" à comunidade LGBT. No debate entre presidenciáveis promovido pela TV Record, Fidelix foi questionado pela então candidata Luciana Genro (PSOL) sobre a violência contra homossexuais. Com respostas irônicas e enfáticas, o candidato disse que nunca viu procriação entre pessoas do mesmo sexo e que preferia perder votos a apoiar homossexuais. "Vamos enfrentar essa minoria, vamos ter coragem. Esses, que tem esses problemas, que sejam atendidos por planos psicológicos e afetivos, mas bem longe da gente", afirmou.

"Nitidamente [a fala do candidato] ultrapassou os limites da liberdade de expressão, para incidir em absurdo discurso de ódio", diz a ação, que destacou ainda o trecho da fala em que Fidelix associa a homossexualidade à pedofilia. "Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade", complementa o órgão.

No documento encaminhado à Justiça, a Defensoria enumerou relatos de homossexuais que se consideraram discriminados e agredidos pelas declarações do então candidato e lembrou as manifestações de grupos de direitos homossexuais.

Após a repercussão de sua participação no debate, Fidelix manteve seu posicionamento e negou ter sido homofóbico. "Estou defendendo a legitimidade de expressão", disse. Para a Defensoria, no entanto, a garantia à liberdade de expressão deixa de ser assegurada quando há violação de outros direitos também previstos na Constituição.

O órgão entendeu ter havido dano moral pelo fato de as declarações sugerirem o enfrentamento e a segregação da comunidade gay. "(...) As afirmações de Levi Fidelix são ilícitos jurídicos, pois implicam em atentados ao direito à honra da população LGBT, bem como ao direito de não discriminação", afirma a ação.

Reparação. A Defensoria pede indenização de R$ 1 milhão para reparação de dano moral coletivo. O valor deverá ser revertido em ações de promoção dos direitos da comunidade LGBT. Em razão da exposição das falas, transmitidas ao vivo, e da repercussão causada, o órgão solicita ainda que Fidelix produza uma programa que promova os direitos da população LGBT "com a mesma duração dos discursos" exibidos durante o debate e no mesmo horário.

Procurado, o PRTB, também alvo da ação, não se manifestou sobre a decisão. Levy Fidelix, atual presidente da legenda, também foi procurado, mas não atendeu às ligações.

Procedimento. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu procedimento para apurar as declarações. A medida tomou como base a representação da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levada à Procuradoria-Geral Eleitoral. O Ministério Público Federal também recebeu representações de cidadãos sobre o assunto. No procedimento, Janot ponderou que a liberdade de expressão da opinião não pode ser utilizada para propagação de discursos de ódio.

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