Declaração de Chapultepec completa 19 anos com apoio de 59 presidentes

Texto de 1994 se tornou instrumento decisivo para a defesa da liberdade de expressão na América Latina

O Estado de S.Paulo

10 de março de 2013 | 02h02

A liberdade de expressão é um direito do cidadão, jamais uma concessão dos governos. O grande juiz das virtudes ou defeitos de uma publicação é o leitor. A melhor lei de imprensa é a que não existe. Foi com princípios como esses que a Declaração de Chapultepec, nascida no imponente castelo Chapultepec, na Cidade do México, se impôs como um dos instrumentos decisivos para a liberdade de expressão na América Latina.

Passados 19 anos - que se completam amanhã -, a declaração constitui um caso raro em que um código completo de normas foi criado pela sociedade para defender a democracia. Ela acabou sendo assinada por 59 presidentes da República em 32 países.

"É um marco essencial na defesa e promoção da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, não apenas na América Latina, mas em todo o mundo", diz o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. "Não tem força legal, mas tem uma enorme autoridade", afirmou em uma palestra Santiago Canton, um ex-relator sobre Liberdade de Expressão da Organização de Estados Americanos. O aniversário será festejado amanhã pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em Puebla, no México, onde ela realiza sua Reunião de Meio de Ano.

O documento de 1994 tem dez artigos curtos, que, no dizer dos estudiosos, valem tanto pelo que dizem quanto pelo que não é dito (veja a declaração ao lado).

Uma das marcas do texto é o dinamismo: para divulgar e defender esses princípios, a SIP instalou o Projeto Chapultepec, que desde então promoveu mais de 20 fóruns internacionais. Criou ainda o Prêmio Chapultepec, para premiar trabalhos a seu respeito. Um dos seus bons momentos foi o encontro em Bogotá, em janeiro passado, no qual o presidente Juan Manuel Santos reuniu 50 governadores e prefeitos do país. Todos subscreveram o documento. "Respeitar as diferenças é uma parte essencial de qualquer democracia", disse à época o presidente colombiano.

"Muitos marcos foram estabelecidos. E nosso trabalhou não terminou", disse sobre esses fóruns um dos presidentes do Comitê Chapultepec, Bartolomé Mitre, do jornal argentino La Nación. "Sabemos o que é viver sem liberdade de expressão", afirmou em outro encontro da SIP, em Fortaleza, o então presidente da Associação Nacional de Jornais Francisco de Mesquita Neto, hoje diretor-presidente do Grupo Estado. A declaração teve um grande momento em 2001, quando seus dez princípios serviram de base para a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, um dos pilares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Aceita hoje em todo o continente - à exceção de Equador e Venezuela -, a declaração tem ajudado a garantir o direito à informação num universo de 540 milhões de pessoas, segundo seus formuladores. Com o avanço, foram ganhando força a transparência, o direito de acesso às informações dos governos e a despenalização de delitos como a difamação, dizem.

Brasileiros. A declaração se tornou um compromisso formal do Brasil em 9 de agosto de 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso a assinou. "Quando a imprensa perde a liberdade, é sintoma de que o povo também perdeu, o que é mais grave", comentou FHC à época.

Antes desse "sim", no entanto, aconteceu um "não" - e quem o deu foi o antecessor, Itamar Franco. O então presidente se recusou a endossar os dez princípios, alegando que nada se dizia ali sobre "o necessário, imprescindível direito de resposta" a que qualquer um tem direito, caso se sinta prejudicado por uma reportagem.

Em 2006, foi a vez de Luiz Inácio Lula da Silva, sucessor de FHC, aderir ao documento. Em solenidade no Palácio do Planalto, diante de dirigentes da Associação Nacional de Jornais e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Lula afirmou: "No Brasil não há mais espaço para que a gente não compreenda, de uma vez por todas, que quanto mais poder temos, mais responsabilidade temos que ter. Isso vale para presidente, prefeito, governador ou um grande jornalista".

Na última campanha presidencial brasileira, os três principais candidatos assinaram o texto.

O presidente equatoriano Rafael Correa chegou a dizer, no início de seu governo, que poderia assinar, desde que os meios de comunicação "respeitassem os direitos de seus trabalhadores".

/ GABRIEL MANZANO

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