Decisão sobre verba de pessoal deve seguir com Executivo

Relator da LDO atendeu a apelos do Planalto: Judiciário e Legislativo continuam sem autonomia na questão

DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2012 | 03h01

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atendeu ao governo e rejeitou em seu parecer a proposta que garante autonomia dos Poderes Judiciário e Legislativo de incluir no Orçamento da União recursos para pagar despesas de pessoal sem o aval do Executivo. Valadares propôs uma saída política ao impasse entre o Judiciário e o governo por causa do reajuste dos servidores, incluindo uma autorização para que os recursos sejam incluídos na proposta orçamentária.

Na prática, a proposta não resolve o conflito por reajuste salarial para servidores do Judiciário. "É um recado específico, uma sinalização para a continuidade do diálogo", diz Valadares. As conversas devem prosseguir nos próximos dois meses, período de elaboração da proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso. Nas negociações, o Planalto não admitiu permitir os recursos. "O governo deixou claro que vetaria a proposta." Segundo Valadares, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, concordou com o parecer final.

A emenda rejeitada por Valadares foi proposta pela Comissão de Finanças da Câmara e, pela regra, resultaria em recursos em torno de R$ 5,44 bilhões para o reajuste no Judiciário em 2013 e mais R$ 1,6 bilhão para o Legislativo. O projeto de aumento para os funcionários do Judiciário à espera de votação pela Comissão de Finanças da Câmara prevê reajustes que podem chegar, em alguns casos, a 56% do salário atual. A estimativa de aumento de gastos públicos chega aos R$ 7,7 bilhões.

O governo conseguiu, ontem, evitar a votação do projeto. O relator da LDO também rejeitou outra emenda aprovada pela Comissão de Finanças - que previa a criação de um fundo de R$ 1 bilhão para a aprovação de projetos vindos do Legislativo e do Judiciário com impacto financeiro mas cujos gastos não estão previstos no Orçamento.

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