Decisão do Supremo consolida avanços, afirmam pesquisadores

Cientistas políticos veem sentenças da Corte contra condenados do mensalão como um processo de evolução da democracia brasileira

Gabriel Manzano, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2013 | 02h01

As decisões do Supremo Tribunal Federal que tornaram definitiva a sentença de prisão para condenados do mensalão, adotadas na quarta-feira, valem menos pelo número de penas ou sua duração, e mais pelo seu sentido histórico: elas reafirmam a independência da Justiça e fortalecem a ideia de que os indivíduos são iguais perante a lei.

É a conclusão a que chegaram cientistas políticos ouvidos pelo Estado, para os quais as condenações da quarta-feira têm um alto valor pedagógico.

"O Supremo simplesmente disse um basta", resumiu o professor David Fleischer, da Universidade de Brasília. "Como ele já disse 'basta' em junho quando mandou prender o deputado Natan Donadon e no ato seguinte emitiu sua ordem de prisão."

As sentenças do Supremo deixam um grande legado, adverte Fleischer. "Esse legado é que a imunidade parlamentar, antes traduzida em foro privilegiado, já não equivale à impunidade. A impunidade para os políticos acabou. Ele levanta, no entanto, várias questões que traduzem desafios aos poderes Legislativo e Judiciário: se haverá disposição e força, por exemplo, para processar mais de 200 deputados considerados fichas-sujas e se o Congresso vai acabar com o foro privilegiado.

Tardio. O sociólogo Luiz Werneck Vianna, professor e pesquisador da PUC-Rio, comemora a "direção positiva" da decisão do Supremo, mas adverte que a solução a que chegaram os ministros da Corte foi tardia: "Ela chega quando o tufão já está passando" - uma referência ao que ele chama de "as jornadas de junho", quando o País foi às ruas protestar contra a má qualidade dos serviços públicos e, também, contra a corrupção.

Vianna acha difícil "dizer se haverá menos corrupção" a partir dessas decisões. Mas entende que a Constituição de 1988 "tem servido como um torniquete", na tarefa de "tirar esse espaço dos vícios políticos" da vida brasileira. Basta lembrar, exemplifica Vianna, os numerosos casos de denúncia e investigação de irregularidades, comandadas por órgãos de controle em todo o País.

Um terceiro estudioso da vida política nacional, Fernando Abrucio, da Escola de Administração da FGV-SP, considera que o grande destaque de todo o processo do mensalão foi "a ação independente" dos ministros e a transparência dos debates do Supremo, que tiveram início em agosto do ano passado.

Ele considera significativo que o País viva "um processo contínuo" - que já dura mais de 20 anos - de democratização, e ressalta que isso acabará levando a uma situação em que os indivíduos serão cada vez mais iguais perante a lei, independentemente dos cargos e lugares que ocupem na sociedade. "É isso, em suma, e isso é tudo."

Abrucio chama a atenção para o que considera um equívoco: "Muitas vezes se trata o tema da corrupção como se o Brasil fosse o campeão nessa área, o que não é verdade quando se olham os indicadores internacionais". A corrupção aparece mais, adverte, "porque hoje há mais alarmes de incêndio".

Ele faz uma comparação com o período da ditadura militar: "Provavelmente a corrupção era maior naqueles tempos, mas aparecia menos porque não havia esses alarmes - a censura impedia a sociedade de saber o que estava acontecendo".

Hoje talvez haja menos corrupção que naquela época, afirma o professor da FGV. Mas há mais punição. Ele resume, então, a fórmula decisiva: "Se juntarmos os alarmes e a punição, cada vez mais os indivíduos serão mais iguais perante a lei".

Depoimentos:

Luiz Werneck Vianna, professor de Sociologia e Política da PUC-Rio

A decisão do Supremo aponta para uma direção positiva, mas ela foi tardia. Chega em um momento em que o tufão já está passando. Refiro-me às jornadas de junho e os passos subsequentes - aqueles episódios tiram muito o impacto dessa decisão. Se ela tivesse precedido as manifestações, o significado seria maior.

Não quero dizer com isso que não tenha impacto. Certamente tem: é poder valorizar as instituições republicanas, defendê-las.

Esse ponto é forte, ele fica. Se haverá menos corrupção a partir disso, é difícil dizer. O fato é que os instrumentos criados pela Carta de 88 pouco a pouco têm servido como um torniquete no sentido de tirar esse espaço dos vícios da nossa República, da coisa pública entre nós. Sem dúvida esses torniquetes estão operando. Mas a questão de fundo, entre outras, é se a capilaridade desse processo vai funcionar e se a sociedade vai se beneficiar dessas mudanças.

 

David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília

O que o Supremo fez na quarta-feira foi dar, simplesmente, um basta. "Basta, não queremos mais protelação, adiamento." O mesmo tipo de decisão que tomou em junho quando deu outro ‘basta" aos advogados de Natan Donadon, ao emitir uma ordem de prisão para o deputado.

O grande legado da sessão do STF é que a imunidade parlamentar, traduzida em foro privilegiado, já não equivale mais a impunidade. Para os políticos corruptos acabou.

Mas a decisão abre campo para novas questões. O Supremo vai ter disposição para processar os mais de 200 deputados corruptos, enquadrados como fichas-sujas? E quanto ao Congresso: ele vai anular o foro privilegiado? Acabar com o voto secreto?

Outra questão é saber o que a Justiça Eleitoral vai fazer no ano que vem com esses fichas-sujas - se vão ser impedidos de ser candidatos. Desafio em que lhe caberá mostrar se tem disposição para ser rigorosa.

 

Fernando Abrucio, cientista político da Administração/FGV-SP

Convém destacar, de início, a ação independente que teve o Supremo durante todo o episódio. É talvez o fato mais importante - até por terem sido boa parte dos ministros indicada por Lula e Dilma.

Mas entendo que isso não é um processo isolado. Nos últimos 20 anos, tivemos um processo de democratização do Estado brasileiro que significa, no fundo, que vai se buscar que todos sejam julgados igualmente perante a lei. Um processo que já teve o julgamento do impeachment de um presidente, cassação de parlamentares, a criação da Controladoria-Geral da União, o episódio agora em São Paulo, onde também se criou uma controladoria.

Olhando o quadro por inteiro, e não só uma fotografia, vemos esse processo caminhando - a republicanização do Estado brasileiro, a ponto de, no fundo, essa decisão cristalizar que todos devem ser iguais perante a lei, independente do cargo que tenham.

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