Decisão do STF adia depoimento de Cachoeira

Defesa do contraventor consegue habeas corpus no Supremo; CPI marcará nova data

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2012 | 03h11

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a não prestar depoimento hoje na CPI instalada para apurar as relações dele com políticos.

Integrantes da CPI já articulam a aprovação de um outro requerimento de convocação de Cachoeira, com nova data. A estratégia já estava sendo articulada por parlamentares mesmo que Cachoeira comparecesse hoje, pois seus advogados o orientaram a permanecer calado durante a oitiva no Congresso. Num prazo de cinco dias, a CPI deve ser notificada da decisão do Supremo. Enquanto não decidem sobre a data de convocação de Cachoeira, novos requerimentos de convocação devem ser votados nesta semana.

Ao atender ao pedido de liminar feito pelos advogados de Carlinhos Cachoeira, Celso de Mello baseou-se em jurisprudência do STF que garante a todos investigados o direito de conhecer as provas existentes contra eles.

"A jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal tem garantido, a qualquer pessoa sob investigação do Estado e, também, ao seu advogado (não importando que se trate de inquérito policial, de inquérito parlamentar ou de processo penal), o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos (excluídas, portanto, aquelas diligências ainda em curso de execução), não obstante se cuide de investigação promovida em caráter sigiloso", afirmou o ministro. Celso de Mello observou ainda que Cachoeira é investigado eminquérito aberto n o STF e ostenta a posição de figura central na CPI.

Segundo o ministro, ao tomar uma decisão sobre o pedido da defesa do contraventor, o STF não está interferindo no Poder Legislativo. "Uma decisão judicial - que restaura a integridade da ordem jurídica e que torna efetivos os direitos assegurados pelas leis e pela Constituição da República - não pode ser considerada um ato de indevida interferência na esfera do Poder Legislativo", afirmou.

No pedido despachado ontem por Celso de Mello, os advogados de Cachoeira alegaram que ele não poderia depor hoje porque não tinha conhecimento do conteúdo do material que servirá de base para as indagações dos parlamentares. Eles disseram que pediram ao presidente da CPI, senador Vital do Rego, que permitisse o acesso às provas e adiasse o depoimento. No entanto, o requerimento foi rejeitado.

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