Debate sobre Condor vira fórum para rever Lei da Anistia

Sete países das Américas reavaliam ação de antigas ditaduras contra a esquerda pedindo que Brasil reveja sua posição

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2012 | 03h11

Um seminário internacional sobre a Operação Condor, promovido pelo governo federal e pela Câmara dos Deputados, reúne por dois dias, em Brasília, representantes de sete países das Américas - e vai funcionar, na prática, como um fórum para reavaliação da Lei da Anistia brasileira e do papel de agentes do Estado responsáveis por crimes de lesa-humanidade durante a ditadura militar (1964-1985).

Além do secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o evento - no auditório Nereu Ramos, da Câmara - recebe delegados dos países envolvidos naquela operação: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e Estados Unidos,

Abrão afirmou, já no primeiro dia, que os crimes comuns cometidos na ditadura "não devem ser perdoados". Ele disse que o movimento iniciado agora é "contra a imposição do esquecimento das graves violações de direitos humanos em 21 anos de ditadura no País". Para ele, o resgate da memória e da verdade, em curso no Executivo e no Congresso, é só o primeiro passo para obtenção de justiça.

Desencadeada na década de 70, a Condor foi um pacto de repressão entre as ditaduras militares da América do Sul, apoiado pelos Estados Unidos, para perseguir e eliminar grupos esquerdistas refugiados em territórios vizinhos. Em muitos casos, eles eram sequestrados num país e entregues ao aparelho repressor do outro. Quase todos os capturados nessas circunstâncias figuram na lista de desaparecidos. Depois de um certo tempo a cooperação evoluiu e o próprio país que capturava se encarregava de dar sumiço no alvo.

Vítimas. Nas contas dos organizadores, as ditaduras sul-americanas são responsáveis por mais de 50 mil assassinatos em duas décadas - dos quais cerca de 30 mil só na Argentina, o caso mais dramático. No Brasil, foram pouco mais de 400 mortos e desaparecidos, número bem menos que a média, mas os demais países acusam a ditadura brasileira de ter financiado o pacto, treinado torturadores e fomentado a articulação dos governos para perseguição de esquerdistas.

À frente do movimento no Congresso, a deputada Luiz Erundina (PSB-SP), afirmou que o terrorismo de Estado praticado no Brasil não pode ficar impune. "É preciso que os fatos sejam apurados e os algozes punidos dentro da lei, para que se faça justiça às vítimas da repressão". Ela admitiu que não será uma luta fácil porque sucessivos governos do País, inclusive os de esquerda, fizeram concessões às Forças Armadas para não mexer na interpretação da lei da anistia. Para complicar, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou a tese de que a anistia perdoou os crimes dos dois lados.

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