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Debate sobre BC é distorcido, diz ex-diretor do BC

Luiz Fernando Figueiredo defende autonomia do Banco Central e pede Lei de Responsabilidade Monetária no País

Entrevista com

Luiz Fernando Figueiredo, diretor do Banco Central de 1999 a 2003

Fernando Dantas, O Estado de S. Paulo

11 de setembro de 2014 | 21h37

RIO - Luiz Fernando Figueiredo, sócio-fundador da Mauá Sekular Investimentos e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, diz estar “preocupado” com o que considera “distorções” do debate eleitoral. Para ele, autonomia do BC é um avanço institucional importante, que reduz custos da política monetária. Ele a compara à Lei de Responsabilidade Fiscal, e sugere que uma eventual lei sobre o tema poderia ser batizada de Lei de Responsabilidade Monetária.

Nesta terça-feira, 9, a campanha de Dilma Rousseff passou a veicular um vídeo na TV no qual critica Marina Silva por defender proposta semelhante. A peça associa a autonomia do BC ao desemprego, à redução de salários e ao aumento de juros. 


Com o sr. vê o debate eleitoral sobre a autonomia do Banco Central na campanha? 

Acho que a discussão está completamente errada e mal colocada, o que me preocupa.

Por quê? 

A autonomia está sendo colocada como um retrocesso, uma medida para beneficiar bancos, o que é um grande erro. Uma forma de se ver a questão da autonomia operacional do BC é encará-la como um avanço institucional igual à Lei de Responsabilidade Fiscal. Até acho que, se fossem passar uma lei sobre o assunto, ela poderia ser batizada de Lei de Responsabilidade Monetária.

Poderia explicar o paralelo? 

Quando se fez a LRF, ampliou-se o direito do cidadão de não ser prejudicado pela irresponsabilidade fiscal dos governos. O cidadão fica tranquilo porque sabe que não terá mais à frente de pagar por um buraco deixado por algum governante. A lei de autonomia do BC atuaria de forma semelhante. O BC usa seus instrumentos para alcançar, sem interferências políticas, uma meta (de inflação) estabelecida pelo governo, e que, portanto, reflete o desejo da sociedade. O cidadão conta com uma garantia de que um ente público de natureza técnica trabalhará para manter a inflação sob controle. É preciso não esquecer que o Brasil sofreu durante décadas com altíssima inflação. Essa é uma garantia importante.

Mas a autonomia não faz com que o BC possa subir os juros e aumentar o desemprego para controlar a inflação? Isso não é ruim para o cidadão? 

Essa é uma alegação descabida, uma nuvem jogada sobre o tema na discussão eleitoral. Se a inflação subir, com ou sem autonomia, o BC terá de agir, terá de elevar os juros para tentar conter a alta dos preços. A sociedade brasileira quer segurança de que terá inflação baixa ao longo do tempo. Em 2013, antes de o BC iniciar o último ciclo de alta de juros, as pesquisas indicavam que a inflação era um dos grandes temores dos brasileiros.

Qual o panorama internacional em relação a esse tema? 

A gente vê que países que se desenvolveram mais têm BCs autônomos ou independentes. Um caso bem próximo da gente é o do Chile, cujo BC tem independência há bastante tempo. Não há dúvida de que isso contribuiu para o Chile ser a economia mais arrumada da América Latina. Há estudos que mostram que países com BC independente têm inflação mais baixa e aumento relevante de renda das pessoas. Acho que os países podem decidir com cuidado se querem ou não a independência do BC. O que não tem sentido é que, como no atual debate no Brasil, pareça que a autonomia é um recuo institucional. É justamente o contrário, é um avanço.

Mas a crítica é de que seria algo do interesse dos bancos. 

É isso que me desagrada, que tratem esse avanço institucional tão importante como se fosse algo bom apenas para banqueiros e investidores. Dizem que isso ocorreria porque o BC autônomo manteria os juros altos. Mas o sistema financeiro prefere ter juros mais baixos e mais crédito. Veja o que aconteceu no Brasil depois da estabilização, quando os juros caíram. Foi bom para o sistema.

Outra crítica é que a autonomia dá grande poder a técnicos não eleitos pela população. 

É preciso entender como o sistema funciona. A meta de inflação é definida pelo governo, representando a sociedade, e o BC é formalmente cobrado por isso, recebendo autonomia para operar instrumentos com os quais tentará cumprir a meta. Terá que dar explicações formais quando não conseguir cumprir. Dependendo de como se desenhe o sistema, pode haver até a possibilidade de demissão de diretores se o mandato for sistematicamente descumprido. Em outras palavras, o BC tem mais liberdade para atuar, mas é obrigado a se explicar. São direitos, de um lado, e deveres, do outro.

O atual BC no Brasil é autônomo? Refiro-me não à autonomia legal, mas à informal, que teoricamente existiria desde a implantação do sistema de metas de inflação, em 1999. 

Se a autonomia do BC não fosse tão importante, a própria presidente da República não teria dito tantas vezes ao longo de seu mandato que o BC gozava de autonomia. Quanto a se ela existe de fato ou não, é difícil dizer. O fato de as pessoas terem dúvida sobre se o BC é autônomo reduz a efetividade da autoridade monetária, aumenta o custo de controlar a inflação. Os investidores, a população, todos colocam algum componente de risco aí. O custo de trazer a inflação para a meta, para um nível mais baixo, é maior, porque as pessoas têm dúvidas quanto ao fato de o BC poder ou não fazer o que é necessário. Hoje, sem dúvida o custo de rolagem da dívida pública é maior, e há um componente associado a esta dúvida.

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