Debate: O poder de demarcar da Funai deve diminuir?

Sim. Eduardo Riedel*

06 Junho 2013 | 02h09

A Funai foi criada para proteger o índio e defender seus interesses. Assim, em qualquer conflito envolvendo demanda indígena, ela é parte. Incapaz, portanto, de um diagnóstico imparcial. Isso explica porque o processo de demarcação de terra indígena é verdadeira aberração no Brasil.

A Funai cria um grupo de estudo para identificar se a área teve ocupação indígena e seus antropólogos têm prazo indeterminado para se manifestar. Quando publica o relatório, os proprietários têm 90 dias para contestar. Adivinha quem julga o recurso? A própria Funai. E quem sempre perde? O proprietário da terra.

O laudo é enviado ao ministro da Justiça, que tem 30 dias para emitir portaria fixando os limites da terra indígena. O papel da presidência da República é de mera homologação. Foi por isso que o próprio governo entendeu que a Funai precisa da ajuda de outros ministérios e órgãos federais para analisar a questão.

*Eduardo Riedel é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)  

 

Não. Flávio Vicente Machado*

O procedimento de demarcação é regulamentado pelo decreto 1.775/96 . O relatório de identificação e delimitação de uma terra indígena é regido pela portaria 14/96 do Ministério da Justiça. Constitui-se num estudo técnico-científico produzido por equipe multidisciplinar de profissionais devidamente habilitados.

A participação dos Estados e municípios é garantida nesse estudo e regulamentada. O procedimento garante espaço ao contraditório a todas as pessoas, organizações, empresas e governos. Todo o procedimento é publicado em diários oficiais. A Advocacia-Geral da União, por meio de seus procuradores federais, participa fornecendo pareceres em diferentes fases do procedimento. Além de AGU, Funai, Estados e municípios, o procedimento tem participação e aprovação final do Ministério da Justiça, da Casa Civil e da Presidência da República antes de a terra ser registrada como patrimônio da União.

*Flávio Vicente Machado é coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul

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