Debate: O atual modelo de apuração criminal precisa ser mudado?

Sim - Bruno Titz de Rezende

O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2013 | 02h01

A Constituição de 1988, a 'Constituição Cidadã', aprovada após longo período de ditadura militar, concedeu à polícia a função de investigar crimes. Ao Ministério Público concedeu a função de processar o autor do crime.

Atribuir poder investigatório ao MP, que já conta com inúmeras funções, acaba por sobrecarregá-lo. Assim, a importantíssima função de utilizar as provas colhidas na investigação policial, para levar à prisão perigosos criminosos, acaba sendo prejudicada. É o que hoje vem ocorrendo.

Mas essa divisão do tempo de trabalho do MP entre a investigação e a função de levar o criminoso a uma condenação pode ser corrigida. Isso se ocorrer a aprovação da PEC 37, que reafirma o que hoje já é expresso na Constituição. Essa PEC permite que o MP se debruce integralmente sobre a importantíssima tarefa de processar o criminoso e levá-lo à cadeia. Este é o interesse de todos, pois, do que serve a colheita de inúmeras provas se ao final o bandido não fica preso?

Bruno Titz de Rezende é delegado de Polícia Federal em São Paulo

 

Não - Márcio Schusterschitz da Silva Araújo

Não Investigar é desvendar o crime. É instrumento para o autor da ação penal. Essa ação é a única via para se culpar alguém por um delito. Seu titular é o Ministério Público. O MP é uma instituição autônoma. A autonomia serve para que ele se movimente sem depender da aquiescência do poder que deve controlar.

Historicamente, o Brasil sempre admitiu a investigação pelo MP. Sempre foi princípio nosso reconhecer a própria desnecessidade do inquérito. Contra isso veio a PEC 37. A PEC não inova, não cria um modelo novo de investigação. Ela feudaliza um modo antigo. Deixa a segurança pública tributária de um nó. Transforma em fim o que deveria ser instrumento. Ela premia o que deveria considerar arcaico. É com razão a "PEC da Impunidade".

Ao invés de dar capacidades para o perito ou agente, isola o delegado dentro da polícia e a polícia como um fim em si. Esquece da PM na rua. Nega o sentido para o nosso sistema acusatório.

Não deveríamos dar vantagem à impunidade. A impunidade é a maior inimiga da vida honesta. Ela dá vantagem ao crime. Não à PEC 37.

Márcio Schusterschitz da Silva Araújo é procurador da República em São Paulo

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