Debate: Empresas devem ser doadoras de campanhas eleitorais?

Não - Márlon Reis

12 Dezembro 2013 | 02h03

No Brasil, empresas participam do processo eleitoral para maculá-lo. Desequilibram as disputas e convertem vencedores em submissos devedores. O Estado se converte no principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus serviços eleitorais por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo.

Estudo de Leany Barreiro Lemos, Daniel Marcelino e João Henrique Pederiva sobre as disputas na Câmara e Senado em 2002 e 2006 concluiu que candidatos vencedores gastaram 5 vezes mais que adversários. Isso significa que o volume de doações impacta decisivamente nos resultados eleitorais.

O resultado dessa relação é perverso e foi demonstrado em pesquisa feita no Brasil por Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo e Neal P. Richardson, da Universidade do Texas: cada real doado na campanha retorna à empresa doadora multiplicado por 8,5. Ao doarem para candidatos aptos a vencer as eleições, diz a pesquisa, empresas asseguram contratos com o governo no mandato subsequente. As empresas não doam por amor à democracia, mas por apego ao dinheiro público. A doação empresarial é uma fábrica de escândalos.

Márlon Reis é juiz de direito e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Sim - Humberto Dantas

Empresas não votam, mas têm interesses legítimos. Esse é o entendimento de 71% dos países segundo o Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea) quando a pergunta é sobre doação de empresas a candidatos. O mundo pratica. Podemos ser diferentes? Sim. Mas consideremos que já avançamos muito nos limites às empresas.

Há restrições às doações associadas a tempo de existência, mercado em que atuam e faturamento. Multas são pesadas. E a contabilidade dos candidatos se tornou mais transparente, sendo possível ao eleitor punir padrões de financiamento com os quais não concorda. Ele faz isso? Não. Poderíamos aperfeiçoar a lógica de doações? Sim. Proibir aportes ocultos para partidos é um bom exemplo.

Quem sonha em acabar com doações empresariais não deve esquecer a criatividade para a construção de "esquemas". Além disso, eleitores precisam ter limites reduzidos para doar, equilibrando o jogo entre ricos e pobres. O mais desafiador, porém, é o caixa 2. Extingui-lo é improvável onde sua prática é universal. Melhor apostar em aperfeiçoar o que existe; respeitar as regras; exigir o funcionamento da Justiça e dos órgãos de controle; e preparar o cidadão para o exercício da democracia. Tarefas igualmente complexas.

Humberto Dantas é cientista político, professor do Insper e da Fesp-SP e comentarista da Rádio Estadão

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