Debate: A criação de dois novos partidos beneficia a Rede?

Não - Yuri Carajelescov, professor de direito eleitoral da FGV

27 de setembro de 2013 | 02h14

A legislação é clara ao estabelecer requisitos para registro do estatuto de partido junto ao TSE, entre os quais a comprovação do apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados (491.949 eleitores), em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 0,1% em cada. A prova desse cumprimento se faz mediante certidões expedidas pela Justiça Eleitoral nos Estados para garantir a segurança jurídica do processo.

As recentes decisões do TSE, acolhendo os pedidos do Solidariedade e do PROS, não flexibilizaram os requisitos legais para registro do estatuto de nova sigla nem mitigaram os propósitos da norma. Esses precedentes antes reforçam que a Rede deverá se submeter ao mesmo processo, inclusive quanto ao meio de comprovação da lisura dos apoiamentos. Trata-se de parâmetro de isonomia prevalecente sobre a política.

Sim - Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral

Sem dúvida, o julgamento do TSE que aprovou a criação do Solidariedade e do PROS mostrou uma face liberal do órgão judiciário que tende a ajudar a criação da Rede, da ex-senadora Marina Silva. Ao examinar acusação de falsificação e duplicidade na coleta de assinaturas, o ministro Henrique Neves remeteu o tema para a investigação que a PF já vem fazendo. Em outro trecho do voto, o ministro considerou válidas as certidões dos cartórios, que, afinal, têm fé pública e prevalecem até prova em contrário.

São decisões que ajudarão Marina a conseguir o registro da Rede. Ao que consta, faltariam 40 mil assinaturas para completar o mínimo legal. Com essas novas adesões certificadas, bastará sua juntada no processo do TSE para a aprovação do registro. Assim, estará sendo homenageada a participação de Marina, que hoje nas pesquisas é a segunda para a Presidência. Agora, a proliferação de partidos deve ser combatida.

 

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