De súdito a eleitor: o voto no Brasil

A longa marcha de 500 anos pelo direito de votar

Wilson Tosta , O Estado de S. Paulo

15 de setembro de 2014 | 09h02

RIO - Regime representativo e democracia viveram um percurso longo e acidentado até a consolidação das instituições políticas que hoje governam o Brasil. Desde que os portugueses aportaram no País, uma sucessão de formas de governo foi implantada e derrubada - ao longo desses 514 anos O País foi colônia portuguesa, depois monárquico, presidencialista, parlamentarista e, de novo, presidencialista - e o brasileiro passou de súdito e vassalo do reino a cidadão e eleitor. Viveu, já no século 20, duas ditaduras, sofreu golpes bem-sucedidos e quarteladas fracassadas. Viu períodos de turbulência e épocas de calmaria institucional. Do ponto de vista formal, ele vive hoje o mais amplo regime democrático de sua história, com regras estáveis e ampla participação eleitoral. Esse desenho institucional, no entanto, dá sinais de esgotamento, nítidos nas passeatas de junho de 2013.

Vota-se no Brasil desde o século 16. Mas voto e participação eleitoral ampla levariam cerca de 400 anos para se encontrar no País. Na Colônia, uma minoria de "homens bons" - nobres, senhores de engenho, militares de alta patente - eram os únicos aptos à eleição para os cargos nos "Senados das Câmara". Eram legislativos municipais, órgãos com atribuições locais.

A maioria da população, formada por índios e escravos negros, além de mulheres e jovens, ficava fora da política. Que era limitada: o território brasileiro era governado por mandatários (governadores-gerais, vice-reis) nomeados por Portugal. Nada mudou com a vinda de D. João, em 1808, e a elevação do Brasil a Reino Unido, em 1815.

Livre de Portugal em 1822, o País seguiu caminho diverso dos vizinhos. Não se tornou uma república. Manteve a monarquia, sob Pedro I. Ele fechou pelas armas a Assembleia Constituinte e outorgou uma Constituição em 1823. A primeira Carta tinha instituições que, mesmo impostas, eram novidade no País.

"Com a Independência, o País vai deixando de ser absolutista e vai entrando no regime representativo liberal", diz o professor Marco Morel, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O voto, contudo, distanciava o "povo" de quem deveria representá-lo. Era em dois graus (votantes escolhiam eleitores, que votavam para os cargos eletivos). Somente no fim do Império a votação passou a ser em apenas um nível. Também era censitário: só podia votar quem tinha certa renda mínima. Riqueza também limitava acesso aos cargos.

‘Facções políticas’. Mesmo com tantos controles, o sistema não estava isento de conflitos. Facções políticas usavam capangas - alguns eram capoeiras, das maltas que percorriam as ruas do Rio, por exemplo - para atacar adversários, intimidar eleitores e fraudar eleições. Líderes dessas ações, entre eles oficiais da Guarda Nacional, dominavam a máquina pública, a polícia, o Judiciário. O voto não era secreto, a fraude era aberta. Quanto acontecia a "viradeira", mudança de partido no governo, milhares perdiam e milhares ganhavam emprego público, em todo o País.

Em 1847, já no Segundo Reinado, sob Pedro II, o País passou a ter um presidente para o Conselho de Ministros, indicado pelo imperador, o chefe do Poder Executivo. Na forma, o regime tornou-se parlamentarista. Mas as peculiaridades eram muitas. Uma era a existência de um Poder Moderador, acima dos Três Poderes, exercido pelo monarca, para evitar conflitos. "O Poder Moderador era uma teoria do pensador francês Benjamin Constant", diz Morel. "Mas, na prática, acabou sendo um reforço ao Executivo." O imperador podia dissolver o parlamento, convocar novas eleições, demitir o primeiro-ministro. Províncias não eram autônomas; o governo nomeava e demitia seus presidentes.

República. A Guerra da Tríplice Aliança, com o Paraguai, em 1870, acelerou o desgaste do regime imperial. Em 15 de novembro de 1889, militares do Exército, com a participação de jovens oficiais positivistas, proclamaram a República. A Constituição de 1891 aboliu o voto censitário. Proibiu o analfabeto de votar. O modelo era inspirado nos Estados Unidos, com presidente forte, eleito pelo voto direto, e parlamento bicameral.

As províncias viraram Estados autônomos, com governadores (presidentes, como eram chamados) eleitos por voto direto. Os ex-oficiais da extinta Guarda Nacional mantiveram o poder nas localidades, em um sistema de troca favores que chegava aos governos estaduais e, destes, à Presidência.

A Revolução de 1930, que impediu a posse do presidente eleito, Júlio Prestes, encerrou o período. Após a Revolução Paulista de 1932, uma Constituinte promulgou a Constituição de 1934. Não vingou: ela morreu em 1937, abatida pela ditadura do Estado Novo, com Getúlio Vargas.

O fim desse autoritarismo, em 1945, gerou uma república democrática populista. Tinha presidente eleito pelo voto direto e direitos sociais remanescentes da ditadura getulista anterior. A proibição do voto dos analfabetos, porém, manteve a maior parte dos brasileiros longe das urnas.

Em um período crítico da Guerra Fria, a agitação do período, capitaneada pela UDN (União Democrática Nacional) e com participação de militares conservadores, gerou ações golpistas. Uma das mais graves ocorreu em 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros. Com o vice, João Goulart, com fama de esquerdista, no exterior, amplo setor das Forças Armadas amotinou-se contra a posse.

Golpe. A solução para evitar um conflito mais grave foi o parlamentarismo. Nele, Jango foi empossado, mas sem poderes. Um plebiscito em 1963 trouxe de volta o presidencialismo. Militares e grupos conservadores reagiram com o golpe de 31 de março de 1964.

Foram 21 anos de ditadura - e a volta dos civis ao poder, em 1985, levou à adoção de nova Constituição em 1988, que conduziu o País a um ciclo institucional estável, democrático e com ampla participação eleitoral (hoje, votam 142 milhões dos 202 milhões de brasileiros). O alcance real dessa democracia, porém, é questionado: parte da população indaga quem se beneficia das instituições. Assim como os protestos de junho de 2013 perguntavam "Copa para Quem?", outra questão, "Democracia para quem?", parece assombrar a democracia brasileira.

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