De saída, Maia critica imprensa e Judiciário

Petista afirma em discurso de despedida que há 'interpretações circunstanciais da Constituição'

RICARDO BRITO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2013 | 02h08

Presidente da Câmara dos Deputados que agora dá lugar a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Marco Maia (PT-RS) aproveitou seu último discurso antes da eleição da Mesa Diretora para defender o trabalho da Casa, criticar a cobertura da imprensa sobre o Legislativo e citar o que chamou de "interpretações circunstanciais" da Constituição feitas pelo Judiciário.

Maia fez questão de enumerar uma série de propostas aprovadas na Câmara nos dois últimos anos para mostrar a sintonia "com o projeto de construção de um País mais justo, social e economicamente desenvolvido".

Ele citou, por exemplo, o projeto de política de reajuste do salário mínimo e o projeto de emenda constitucional que estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada.

"É com profunda indignação e repulsa que vemos setores da grande imprensa questionar a existência e própria finalidade do Poder Legislativo. Longe de questionar a importância da liberdade de imprensa e de expressão - porque sem essas prerrogativas também não se constrói democracia -, não podemos compactuar com questionamentos dessa natureza", afirmou o parlamentar petista. "A maior fonte de expressão da opinião pública e da vontade popular não se concretiza em editoriais de jornais ou em matérias descontextualizadas que relegam a recente e bela história que os brasileiros vêm construindo", completou.

Maia disse que, em mais de uma ocasião, defendeu a Casa contra as ameaças por parte de outros Poderes da República. E criticou a atuação do Judiciário, numa referência indireta aos embates que teve com o Supremo Tribunal Federal. O principal deles ainda não está resolvido. Trata-se do que fazer diante da determinação dos ministros do STF de cassar os deputados federais condenados no julgamento do mensalão. Segundo interpretação da Corte, a cassação, assim que o caso transitar em julgado, é automática, bastando ao Parlamento corroborar formalmente a determinação. Para Maia e vários colegas, porém, é preciso levar o assunto ao plenário para votação - as condenações só devem transitar em julgado após a fase de recursos, que ainda não começou.

"Faço questão de ressaltar que não há como deixar de manifestar minha mais profunda preocupação com as interpretações circunstanciais de nossa Constituição por parte do Judiciário, responsável tão somente por sua guarda, mas que tem se arriscado a interpretações que só ao Legislativo cabem. Atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e intransigente por parte do Legislativo", afirmou o deputado do PT.

Maia fez uma série de agradecimentos no seu discurso. Ele homenageou a presidente Dilma Rousseff pela "postura respeitosa" que teve para com ele e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos "conselhos importantes". Agradeceu, ainda, os ex-presidentes do Supremo Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, mas não citou o atual comandante do tribunal, Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.

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