Dados do TCE de Minas somem de site

Página fica indisponível após Dilma acusar Aécio de não investir mínimo em saúde; relatórios das contas só voltaram ao ar no fim da tarde desta quarta

Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo

15 de outubro de 2014 | 22h12

BELO HORIZONTE - O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) retirou de seu site nesta quarta-feira, 15, durante boa parte do dia, os relatórios técnicos com análise das contas de gestões do PSDB no Estado. Os documentos, que voltaram ao ar no fim da tarde, são relativos às contas de 2007 a 2012, período em que Minas foi governada pelo senador e candidato tucano à Presidência, Aécio Neves, e pelo senador eleito Antonio Anastasia (PSDB). Os relatórios mostram que o Executivo não cumpriu os investimentos mínimos previstos pela Constituição Federal em saúde e educação. 

O site do TCE ficou fora do ar na maior parte do tempo entre as 22h30 desta terça-feira, 14, até o início da tarde desta quarta, 15. A página foi citada pela presidente Dilma Rousseff no debate promovido pela TV Bandeirantes como referência para os eleitores verificarem que Aécio não havia cumprido como governador o investimento mínimo em saúde - 12% da receita. 

No debate, Dilma acusou Aécio de ter “desviado” R$ 7,6 bilhões do setor. Este é o valor somado dos recursos a menos que o Estado aplicou em saúde desde 2003, quando o tucano assumiu seu primeiro mandato no Executivo estadual, até 2011, segundo ano da gestão de Anastasia - Aécio deixou o governo em março de 2010 para disputar o Senado. No mesmo período, o valor aplicado a menos na educação chega a R$ 8,3 bilhões. 

Após as declarações da presidente no debate, o site do TCE-MG saiu do ar. Por meio de nota, a corte de contas informou que o sistema tem capacidade para atender aos mais de 3,3 mil jurisdicionados e tem média de 2,5 mil acessos diários, capacidade projetada “levando em conta a média geral de usuários simultâneos ao longo de quatro anos, maximizada em até 150%”. Segundo o tribunal, a média “histórica” é de 30 acessos simultâneos ao site, mas, “de forma atípica”, a partir das 22h de quarta até as 13h de quinta foram registrados até 920 acessos simultâneos. 

“O Tribunal de Contas informa que o sistema não ficou indisponível, mas, sim, instável. Estamos trabalhando no sentido de aliviar a carga no portal para minimizar os problemas de acesso”, diz a nota, que não cita o fato de os relatórios técnicos terem sido retirados do site quando a página retornou ao ar. 

O TCE de Minas é presidido por Adriene Andrade, mulher do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), indicada para a corte pelo então governador Aécio Neves - Clésio era o vice-governador - durante a formação da chapa majoritária que disputaria a eleição de 2006. Ela era apontada pelo PFL (atual DEM) para disputar o Senado, mas foi alijada da disputa. A vaga na chapa ficou com o ex-senador Eliseu Resende, morto em 2011 - a vaga foi ocupada por Clésio, que era o primeiro suplente. 

Ajustamento. O TCE também ressaltou que as contas do governo mineiro entre 2003 e 2012 foram todas aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Mas os relatórios técnicos com as análises das finanças do Executivo apontaram os investimentos abaixo do mínimo constitucional em saúde e educação.

Para regularizar a situação, o tribunal firmou com o governo em 2011 um “termo de ajustamento de gestão” que permitia ao Executivo “adequação gradual” dos investimentos nas duas áreas, aumentando os aportes até chegar ao mínimo constitucional este ano. O termo ainda prevê prorrogação do prazo em um ano caso ocorra “eventual situação excepcional” que tenha impacto na receita do Estado. 

A campanha de Aécio emitiu nota, na noite desta quarta, em que afirma que o “TCE-MG aprovou, por unanimidade, as contas relativas ao período de 2003 a 2010”. Diz ainda que “foram cumpridos os índices constitucionais de saúde”.

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