CVM barra troca de ativos de empresa de Maluf

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou o registro da ECTX , para a qual haviam sido transferidos ativos da Eucatex S/A Indústria e Comércio, empresa controlada pela família do deputado Paulo Maluf (PP/SP). Segundo a CVM, o pedido de registro inicial da ECTX foi indeferido pela Superintendência de Relações com Empresas, por ter sido considerado que não estava completa a documentação exigida por uma instrução (480) do órgão regulador.

O Estado de S.Paulo

17 Abril 2013 | 02h04

Para o Ministério Público, que atribui a Maluf improbidade e desvio de recursos públicos, a decisão da CVM evita que o ex-prefeito blinde o patrimônio da empresa contra ações judiciais que buscam ressarcimento de danos ao Tesouro.

O Ministério Público constatou que a Eucatex transferiu, em dezembro de 2012, bens no valor de R$ 320 milhões para a ECTX. Além disso, a própria CVM verificou que apenas os acionistas que têm direito a voto, inclusive fundos de Jersey pertencentes à empresa offshore Kildare Finance - controlada pela família Maluf -, poderiam exercer o direito de se retirar da Eucatex, recebendo de volta o valor das ações.

"Seria um golpe contra os acionistas preferencialistas e contra o Município de São Paulo", alerta o promotor de Justiça Silvio Marques, autor da medida cautelar de bloqueio de bens da Eucatex até o limite de R$ 519,7 milhões. Ele afirma que as ações de propriedade dos fundos da Kildare foram adquiridas com dinheiro subtraído dos cofres paulistanos por Maluf em sua gestão (1993-1996).

O promotor requereu ofício à CVM para providências visando a não efetivação da cisão parcial e transferência de bens da Eucatex a qualquer outra pessoa física ou jurídica, em especial à ECTX, além de carta rogatória à Justiça da Suíça para congelar ações da Eucatex detidas pelo Finter Bank de Zurique.

A 4.ª Vara da Fazenda Pública decretou o bloqueio liminar, com a ressalva de que a decisão poderá ser alterada desde que haja comprovação, por parte da Eucatex, do risco iminente de quebra por conta do bloqueio ou cerceamento das atividades empresariais. / FAUSTO MACEDO

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