Curso 'anticapital' é suspenso em Minas

Justiça veta extensão universitária sobre comunismo

Marcelo Portela / BELO HORIZONTE, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2013 | 02h06

Um programa de extensão ligado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) foi suspenso por determinação judicial sob alegação de que "ostenta feição predominantemente político-partidária". Para o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5.ª Vara Federal no Maranhão, o Centro de Difusão do Comunismo comete "grave ofensa" ao princípio da moralidade porque "favorece a militância política anticapitalista em detrimento de outras militâncias" existentes.

A decisão atende a pedido do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que entrou com ação popular na Justiça Federal alegando que o programa é ilegal por usar recursos públicos para divulgar uma ideologia política. O CDC começou a funcionar no ano passado. Sua página na internet informa que o objetivo é "lutar por uma sociedade para além do capital".

O programa, coordenado pelo professor André Mayer, da Ufop, baseia-se em quatro ações articuladas para "estudar, debater e realizar a crítica à ordem do capital". Participam do CDC 20 bolsistas que recebem R$ 250 mensais, além de estudantes e interessados.

Segundo o juiz, o programa afeta a "igualdade de oportunidades" para os partidos que disputam eleições porque é sustentado com recursos públicos e tem "evidente opção político-partidária que exalta a militância política anticapitalista". "O símbolo utilizado pela Ufop para divulgá-lo é aquele universalmente associado aos partidos comunistas, ou seja, uma foice e um martelo. Este símbolo, com pequenas variações, é o mesmo utilizado pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Comunista Brasileiro (PCB)", observou. Ele lembrou que a legislação eleitoral proíbe o uso de bens públicos para a promoção de legendas.

Em sua decisão, o juiz determinou a imediata suspensão das atividades do centro, assim como a contratação de professores, pagamento de bolsas de estudo, compra de materiais, uso das dependências da universidade para o CDC e até mesmo a divulgação de seus objetivos.

A assessoria do professor André Mayer informou que ele não poderia atender a reportagem até o fechamento desta edição. A instituição afirmou que vai recorrer da decisão para retomar o programa de extensão.

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