Crise derruba comissão de finanças do TJ

Desembargadores saíram irritados com rumos do escândalo dos contracheques

O Estado de S.Paulo

16 de março de 2012 | 03h02

Caiu a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça de São Paulo, em meio ao escândalo dos pagamentos milionários concedidos a desembargadores no período entre 2008 e 2010. O primeiro a renunciar foi Ricardo Mair Anafe, desembargador que presidia o órgão. Seguiram-no os outros dois integrantes, desembargadores Manoel Rebello Pinho e Marco Antonio de Lorenzi.

A cúpula do TJ sustenta que a saída faz parte de uma "reestruturação administrativa". Mas o motivo é outro: a grave crise dos contracheques. Anafe limitou-se a dizer, por meio da assessoria da presidência do TJ, que razões de "foro íntimo" o levaram a sair. Em sua solidariedade também saiu o desembargador Rubens Rihl, que já esteve no Conselho Nacional de Justiça, assessorando o ministro Cezar Peluso - era poderoso no início da administração, responsável pela Unidade de Gerenciamento de Projetos, espécie de supersecretaria de Planejamento, mas se indispôs com colegas e assessores.

Dono de um temperamento forte, Anafe, 52 anos, formado pela PUC-SP em 1981, na magistratura desde 1985, chegou ao tribunal há quatro anos. Integrou a 13.ª Câmara de Direito Público, à qual também pertenceu o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que o levou à Comissão de Orçamento em janeiro.

Conhecido pela celeridade nos votos e pela dedicação aos processos sob sua responsabilidade, Anafe não estava satisfeito com os rumos da investigação sobre os desembolsos extraordinários. Ele teria se desentendido com assessores do presidente. Irritou-se com a divulgação de planilha com os nomes dos cinco desembargadores que receberam valores mais altos - entre eles dois ex-presidentes do TJ, Vallim Bellocchi (R$ 1.440.536,91) e Vianna Santos (R$ 1.260.369,51).

O presidente do TJ conduz peças administrativas para investigar como foram autorizados e efetuados pagamentos antecipados. Relatório de 100 páginas em seu poder revela que 211 magistrados furaram a grande fila da toga. Sartori alerta que os créditos são devidos, porque de natureza trabalhista por férias e licença-prêmio não tiradas ao longo da carreira.

A revolta abala a maior corte. Dezenas de desembargadores revelam-se aviltados pela forma oculta em que se deram os pagamentos - enquanto eles recebem atrasados a que têm direito inequívoco em regime conta-gotas, entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por mês.

Os indignados avaliam que o modus operandi dos que ganharam fortuna quase de uma só vez viola o princípio constitucional da impessoalidade. Defendem a intervenção do Ministério Público e planejam propor remessa formal do caso à Procuradoria-Geral de Justiça.

Pregam o mesmo rigor a todos - aqueles que receberam R$ 10 mil e os que receberam R$ 1 milhão. "O que vale é o procedimento, não é o valor", pondera um magistrado. "O Judiciário está seriamente abalado, mas não pode jogar esse episódio para baixo do tapete."

Admitem "única hipótese aceitável" para recebimentos em caráter antecipado: problema de saúde "próprio ou de familiares muito próximos". Desde que o contemplado demonstre que o plano de saúde não garantiu o atendimento. Aqueles que invocarem esse argumento terão de provar despesas, com documentos e recibos. / FAUSTO MACEDO

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