Cortes estaduais escondem valores

Exigência do CNJ não basta para que TJs de quatro Estados revelem salário total de seus magistrados

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2011 | 03h02

Apesar de exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns Tribunais de Justiça mantêm em sigilo o que é pago para cada um dos magistrados. As cortes estaduais de Santa Catarina, Pará, Tocantins e Minas Gerais não divulgam quanto os desembargadores recebem a título de salário, funções, auxílios e demais vantagens.

A publicação dos dados está prevista em resolução aprovada pelo CNJ em 2009 para dar transparência à gestão das contas do Judiciário. O texto obriga a divulgação detalhada e padronizada dos dados.

De acordo com a resolução, os tribunais deveriam publicar os valores individualizados das remunerações e diárias pagas a membros da magistratura, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios (alimentação, transporte, pré-escolar, saúde e natalidade) e vantagens eventuais (abono constitucional de férias, indenização por férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos).

O Tribunal de Justiça de Tocantins não publica esses dados. Na semana passada, em razão de questionamentos feitos pelo Estado, a assessoria do TJ disse que as informações seriam imediatamente divulgadas na internet. Entretanto, isso não ocorreu até a noite de sexta-feira.

Parcial. O TJ de Santa Catarina divulga apenas o valor do subsídio do desembargador e quanto os magistrados recebem de auxílio-moradia. O restante dos dados não é divulgado.

Apesar disso, o tribunal "interpreta que cumpre os dispositivos de transparência", informou. E acrescentou que "deverá apresentar melhorias em futuro próximo".

O portal da transparência do TJ do Pará disponibiliza outras informações exigidas pela resolução do CNJ. Entretanto, essas informações não estão acessíveis. O site do tribunal paraense informa que esta parte do portal da transparência está "em construção".

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também omite esses dados. A corte mineira também informou não poder repassar esses dados à reportagem. Apesar disso, segundo a assessoria do TJ, a resolução está sendo cumprida. / F.R.

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