Corte ainda tem dúvida sobre perda de mandato

A cassação do mandato do mandato de deputado de João Paulo Cunha (PT-SP) divide integrantes do Supremo. A dúvida é se a Corte tem esse poder ou se o caso tem de ser definido pela Câmara. O ministro Cezar Peluso foi o único a se manifestar até o momento sobre o assunto. Em seu voto, determinou a perda do mandato porque os crimes foram cometidos no exercício do cargo.

O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2012 | 03h13

Outro ministro, que ainda deve se manifestar sobre o assunto, afirmou que compete exclusivamente à Câmara essa decisão. O artigo 55 da Constituição, apontou esse ministro, estabelece a regra para integrantes do Congresso.

Um terceiro ministro confirmou que o tribunal ainda não tem claro o que ocorrerá. O assunto está pendente desde que o tribunal condenou outros parlamentares.

O deputado Natan Donadon, por exemplo, foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas permanece no Congresso. Como o STF demora para julgar os últimos recursos contra essa condenação, o assunto ainda não foi debatido no STF. Outro condenado pelo STF, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) permanece na Câmara. Sua pena, de três anos, por esterilização irregular de mulheres, não está sendo cumprida.

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