O Estado de S.Paulo
31 de agosto de 2012 | 03h13
Outro ministro, que ainda deve se manifestar sobre o assunto, afirmou que compete exclusivamente à Câmara essa decisão. O artigo 55 da Constituição, apontou esse ministro, estabelece a regra para integrantes do Congresso.
Um terceiro ministro confirmou que o tribunal ainda não tem claro o que ocorrerá. O assunto está pendente desde que o tribunal condenou outros parlamentares.
O deputado Natan Donadon, por exemplo, foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas permanece no Congresso. Como o STF demora para julgar os últimos recursos contra essa condenação, o assunto ainda não foi debatido no STF. Outro condenado pelo STF, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) permanece na Câmara. Sua pena, de três anos, por esterilização irregular de mulheres, não está sendo cumprida.
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