Correios dizem que também abriram ‘exceção’ à oposição

Estatal divulga números de folhetos de campanha enviados sem registro; aliados de Dilma foram os que mais mandaram material

Andreza Matais e Fabio Fabrini, O Estado de S. Paulo

26 de setembro de 2014 | 03h00

Dados dos Correios mostram que seis partidos que apoiam a reeleição da presidente Dilma Rousseff tiveram autorização da estatal para distribuir, sem chancela, 5,7 milhões de panfletos de campanha para a eleitores. Para dez legendas aliadas de candidatos da oposição - Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB), Pastor Everaldo (PSC) e Eduardo Jorge (PV) -, a empresa estatal liberou o envio, nos mesmos moldes, de 927,7 mil unidades.

A chancela ou estampa digital é uma garantia de que o material de campanha foi efetivamente pago e regularmente enviado pelos Correios. Sem a marca, segundo especialistas, o controle sobre a distribuição é mais precário, ficando difícil atestar se o volume remetido corresponde ao contratado.

Conforme os dados - informados pela estatal na quarta-feira -, a maior beneficiária da excepcionalidade prevista pelos Correios foi a presidente. Do total de 6,68 milhões de santinhos distribuídos sem chancela, 4,8 milhões ou 72% foram produzidos pela campanha dela para remessa ao interior paulista e à Região Metropolitana de São Paulo.

A informação foi revelada pelo Estado na sexta-feira da semana passada, a partir de documentação interna produzida pelos próprios Correios alertando para a “excepcionalidade” da operação.

O PMDB, que indicou o vice na chapa de Dilma à reeleição, foi o segundo partido que mais enviou propaganda sem chancela. Foram 790,6 mil panfletos de candidatos peemedebistas. Outras legendas da coligação de Dilma que enviaram material sem chancela foram PDT (16.900), PP (6.793), PR (45.000) e PSD (11.000).

Dos partidos que sustentam as candidaturas de oposição, o PTB, que formalmente integra a coligação do candidato Aécio Neves (PSDB), foi autorizado a enviar a maior quantidade sem chancela: 282.417. Em seguida, aparecem PSDB (252 mil), PV (155 mil), PSC (147.156), PTN (31 mil), PHS (25 mil), PSB (20 mil), PT do B (6 mil), PSL (5.225) e PPS (4 mil).

Sem CNPJ. Os Correios informaram, ainda, que aceitaram enviar outros 134.455 panfletos do PSDB com chancela, mas sem o CNPJ, o que a estatal diz ser “exigência”.

Os dados correspondem às autorizações dadas pelos Correios para envio de material de campanha até o dia 12 de setembro, data em que se encerrou a distribuição, em caráter “excepcional”, dos panfletos da campanha de Dilma em São Paulo. Segundo a estatal, está autorizada, aguardando postagem, a remessa de mais 1,06 milhão de panfletos de dez partidos.

A empresa estatal informou que a autorização para o envio sem chancela é dada pelos “gestores responsáveis em cada cidade.” A empresa reiterou que se trata de procedimento previsto nos seus normativos.

Desde a semana passada, o Estado pede aos Correios os nomes dos candidatos contemplados com a distribuição excepcional. A empresa, num primeiro momento, afirmou que o dado é “sigiloso, conforme legislação”, mas não respondeu a qual lei se referia.

Num segundo pedido de informação, a empresa aceitou, na quarta-feira, apresentar os números de panfletos enviados sem chancela, mas não os nomes dos candidatos, alegando que o “legítimo exercício” de fiscalizar atividades públicas não é da imprensa. “Os Correios não irão divulgar ao jornal os nomes dos clientes, mas colocam toda a documentação à disposição dos órgãos que possuem legítimo exercício de fiscalização das atividades públicas”, justificou.

Comunicado. A informação de que os Correios distribuíram, em caráter excepcional, 4,8 milhões de panfletos da campanha de Dilma consta de um comunicado dos próprios Correios de 3 de setembro, e num informe da estatal enviado ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e Similares de Campinas. A entidade questionou a exceção aberta para a campanha da presidente e cobrou explicações da estatal. 

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