Corregedor quer menos ações no CNJ

Francisco Falcão, sucessor de Eliana Calmon no cargo, defende investigações nacionais contra magistrados só depois de apuração local

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2012 | 03h00

A sabatina do novo corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, deu sinais de que o empenho de investigar magistrados suspeitos de irregularidades no País poderá arrefecer. Falcão afirmou ontem em audiência no Senado que sua atuação não será como da atual ocupante do cargo, a ministra Eliana Calmon, cuja gestão tem sido marcada por aberturas de processos contra juízes e fortes declarações sobre corrupção no Judiciário.

Falcão assumirá a corregedoria, órgão do Conselho Nacional de Justiça, no início de setembro, com a saída de Calmon.

Hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele chegou a contratar, 15 anos atrás, a filha e a mulher para seu gabinete. Atualmente, elas não trabalham mais com ele. Na sabatina, afirmou que o nepotismo não era vedado pela legislação. "Era uma prática comum nos poderes da República", afirmou. "Hoje sou um fiscalizador."

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao contrário do entendimento do futuro corregedor, julgou que a vedação ao nepotismo decorre da própria Constituição de 1988, sem a necessidade de uma lei específica para isso.

Só depois. Na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Falcão disse que atuará com "mão de ferro", mas apenas quando as corregedorias locais não punirem magistrados acusados de irregularidades. Ele admitiu, ainda, que deverá diminuir a quantidade de processos disciplinares no órgão.

Falcão disse que dará ênfase a medidas preventivas. "O cuidado com a prevenção tende a diminuir a atividade censória", disse.

Apesar da postura conciliadora, ele admitiu que as corregedorias dos tribunais estaduais não funcionam a contento. "Se não o CNJ não teria sido criado."

A declaração indica que sua atuação será primordialmente subsidiária - a Corregedoria Nacional só atuará depois que as corregedorias locais processarem os juízes suspeitos. Esse tema foi a razão do embate entre Eliana Calmon e Cezar Peluso, quando este comandava o Conselho Nacional de Justiça.

Calmon defendia que o CNJ não precisava esperar as investigações das corregedorias locais para abrir processos contra os magistrados. Já Peluso argumentava que o CNJ poderia intervir apenas depois que os corregedores dos tribunais locais investigassem as denúncias. Ao final, prevaleceu, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a posição de Eliana Calmon.

Ainda na sabatina, Falcão afirmou que não será "calmoniano" nem "pelusiano" ao responder a uma pergunta do senador Pedro Taques (PDT-MT). "Eu estou na posição intermediária, de equilíbrio, de preservação da imagem da magistratura. Não podemos desmoralizar a imagem do Poder Judiciário", disse Falcão. "Mas seremos duros quando houver desvios", acrescentou o futuro corregedor de Justiça.

A sabatina de Falcão durou uma hora e meia. Poucas perguntas foram feitas pelos senadores. "Vossa Excelência não está sendo sabatinado, está sendo exaltado", disse José Agripino (DEM-RN), dando o tom do que foi a sessão da CCJ. Ao final, Falcão foi aprovado por unanimidade.

Nomeado para o STJ em 1999, Francisco Falcão chegou ao Judiciário no ano de 1989, entrando no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco) numa vaga destinada a advogados.

Dois anos. Falcão é filho do ex-ministro do STF Djaci Falcão, nomeado pelo presidente Humberto Castelo Branco. Como corregedor Nacional de Justiça, terá mandato de dois anos.

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