Corregedor nega fechamento de varas de lavagem

O corregedor-geral da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, descartou a possibilidade de pôr fim às varas especializadas no crime de lavagem de dinheiro. "Não se cogita a extinção das varas especializadas", afirma o corregedor. "As varas foram instaladas pela absoluta necessidade de a Justiça Federal se aparelhar adequadamente para julgar os crimes da espécie, merecem atenção especial pela repercussão que esse tipo de ilícito causa ao erário."

O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2012 | 02h12

As declarações são uma reação às versões de que o Conselho da Justiça Federal estuda acabar com a especialização. Para Noronha, o modelo atual precisa passar por avaliação. "A política de combate à lavagem é prioridade absoluta. É de boa gestão que, de tempo em tempo, as estruturas e os órgãos sejam cuidadosamente avaliados. São esses estudos que deverão instruir as decisões da Corregedoria."

O ministro pondera sobre a possibilidade de concentração de "quantidade não recomendável de processos em algumas varas, o que pode, em tese, expor o juiz titular a um maior risco de segurança pessoal". Afirma que os Tribunais Regionais Federais - aos quais estão vinculadas as varas de lavagem - têm garantia constitucional de "um mínimo de autonomia administrativa".

Mas faz uma ressalva: "Essa garantia há de ser respeitada pelo Conselho, o que não importa admitir que os tribunais possam atuar contrariamente à política geral estabelecida pelo Conselho. Os tribunais não podem extinguir simplesmente as varas especializadas em lavagem".

"O que se discute é a possibilidade de ajustar a gestão das varas com o objetivo de imprimir maior produtividade e eficiência ao seu funcionamento", informa o ministro. "Cada tribunal deve ter a liberdade de trabalhar com os critérios que considerar mais convenientes, desde que não se sacrifique a política de combate à lavagem." / F.M.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.