01 de novembro de 2011 | 03h04
Só terão o dinheiro desbloqueado nesse período os convênios que forem considerados regulares, com base em parecer técnico e o aval do ministro responsável pela contratação.
O Planejamento já excluiu do cálculo os convênios que estão a salvo do bloqueio: aqueles que tratam de proteção a pessoas ameaçadas, os celebrados com entidades que recebem dinheiro da União há pelo menos cinco anos, sem problemas nas prestações de contas, e os contratos de parceria referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os convênios que não forem considerados regulares terão até 60 dias para se adequarem antes de serem cobrados a devolver o dinheiro já repassado e ficarem impedidos de celebrar novos convênios da União.
O Ministério do Planejamento não soube informar quanto os contratos submetidos à devassa já receberam dos cofres públicos. Neste ano, as entidades privadas sem fins lucrativos já receberam R$ 2,2 bilhões dos cofres públicos.
O decreto da presidente é uma resposta às denúncias de irregularidades envolvendo a contratação de entidades, sobretudo nos ministérios do Esporte e do Turismo, e que levaram à demissão dos dois titulares. O ministro Jorge Hage disse ontem que a intenção do governo é distinguir ONGs "sérias e qualificadas" das entidades "fantasmas". "Tem uma infinidade de instituições em experiência e sem condições, disse o ministro, que participou da elaboração do decreto publicado na edição de ontem do Diário Oficial.
Questionado se há pessoal suficiente para fiscalizar todos os convênios em 30 dias, Hage afirmou que o trabalho terá uma força-tarefa. "Vamos reunir pessoal de diferentes ministérios nessa força tarefa".
Embora o prazo máximo para a análise das prestações de contas seja de três meses, o Ministério do Trabalho tem um estoque de 500 prestações em atraso, aponta uma auditoria recentemente concluída pelo TCU.
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