Consultor-geral da AGU defende conteúdo de documento

Arnaldo Godoy justifica a decisão que tomou, mas diz que voltou atrás ao saber que ela circulava entre 'pessoas estranhas'

O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2012 | 02h02

O consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, informou que discutiu o conteúdo do parecer "várias vezes" com o então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, denunciado por corrupção passiva como resultado da Operação Porto Seguro.

Godoy afirmou também que se baseou em aspectos técnicos para elaborar o documento, atendendo a uma demanda da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que questionava a competência para editar decreto de essencialidade ou utilidade pública na Mata Atlântica.

A tarefa, assinala Godoy, foi distribuída para Júlio Barbosa Neto, procurador federal que trabalha com ele.

"Eu discuti o assunto várias vezes com o dr. Júlio e com o dr. Weber (Holanda, ex-número 2 da Advocacia-Geral da União) que, na qualidade de adjunto do ministro da AGU, acompanhava a matéria", afirma Godoy.

Segundo o consultor, Júlio Barbosa defendia a tese de que a competência era da Presidência. "Eu sempre entendi ser do ministro da Secretaria de Portos (à qual a Antaq é vinculada). Em reunião com o dr. Júlio para fechar o parecer, insisti na competência do ministro, no que estou absolutamente seguro. Com o dr. Júlio, fechei o parecer com a conclusão que me parecia adequada."

Godoy afirma que não conhece o ex-senador Gilberto Miranda. Ele destaca que "como costume" enviou por e-mail o parecer para Weber Holanda.

"A matéria foi levada a despacho com o ministro (Luís Adams) na segunda-feira, dia 19 de novembro. Foi apenas nesse dia que o parecer foi aprovado. A matéria me parecia muito simples, e ainda assim me parece, não se trata de decreto para desapropriação, por isso não se cuida de competência da Presidência", aponta.

Recuo. O consultor pondera que, informado de que seu parecer havia circulado "com pessoas estranhas à AGU", pediu imediatamente ao ministro Adams que retirasse o "aprovo" dado. "O parecer vigorou por 6 dias, não teve efeitos práticos embora, no mérito, esteja correto", assinala Godoy. Ele anota que Weber chegou a tratar do assunto com ele. "Eu tinha por certo que se tratava de uma demanda da Antaq e da Secretaria de Portos. O que faço, como consultor-geral da União, é resolver conflitos entre órgãos e entes da administração. Conheci o dr. Weber quando cheguei à AGU, em 2010. Parecia uma pessoa muito correta, e com ele mantive bom relacionamento."

"O motivo de minha gravíssima preocupação é o fato de que desconhecia que o dr. Weber supostamente tratasse da matéria com as pessoas relacionadas na Operação Porto Seguro", argumenta o consultor. "Minha reação se deve à confiança que tinha no dr. Weber." / F.M.

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