Construtora vai ao STF contra quebra de sigilo nacional

Os advogados da empreiteira Delta Construções, José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Ana Carolina Piovesana, pediram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a quebra nacional dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa, decretada nesta semana pela CPI do Cachoeira.

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 Junho 2012 | 03h06

Para tentar convencer o STF, a defesa sustenta que as investigações da CPI deveriam ficar restritas à regional Centro-Oeste.

Na ação, cujo pedido de liminar deverá ser decidido nos próximos dias pela ministra Rosa Weber, os advogados afirmam que a Delta tem mais de 30 mil funcionários atuando em mais de 20 Estados.

E, segundo eles, a CPI é destinada a apurar supostas atividades ilícitas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tido por parlamentares como "o maior bicheiro do Centro-Oeste" e atuante em cinco Estados.

Foco definido. Além disso, a defesa argumenta que no pedido de quebra de sigilo havia a informação de que Cachoeira era ligado ao então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. "Ou seja, tal requerimento restringia a atuação de Carlos Cachoeira na Região Centro-Oeste e abordava suas ligações com um ex-representante da Delta atuante naquele mesmo espaço geográfico", alega a defesa.

Os advogados concluem que a quebra dos sigilos não foi devidamente fundamentada, já que a CPI investiga fatos de uma região específica, mas determina devassa de âmbito nacional.

"A citação de reportagens jornalísticas sobre o suposto crescimento do faturamento da empresa Delta, por si só, não é fundamento para se devassarem as ligações telefônicas efetivadas pelos 30 mil funcionários da impetrante, sob o genérico e abstrato argumento de que toda a atividade da empresa estaria sob suspeição", completa a defesa da empreiteira.

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