O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2012 | 03h04

A o decidir publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos federais, a presidente Dilma Rousseff criou um embaraço para outros Poderes e esferas de governo que optaram por manter esses dados sob sigilo.

O governo de São Paulo decidiu não divulgar a remuneração dos servidores de forma individualizada. Em um primeiro momento, o Senado e a Câmara preferiram dar mais importância ao direito dos funcionários à privacidade que ao princípio constitucional da publicidade, mas ontem já reavaliavam sua situação.

O governo paulista alega que já pratica a transparência em relação aos salários, pois a remuneração de cada cargo está publicada na internet. O problema é que não é tarefa fácil descobrir onde determinado servidor se encaixa na estrutura de cargos. Além disso, o salário é apenas parte dos vencimentos - não há como verificar se há contracheques com puxadinhos e penduricalhos.

O Estadão revelou em 2011, por exemplo, que um assessor e secretários do governador Geraldo Alckmin engordavam seus salários com jetons em reuniões do conselho de administração de empresas estatais. O mesmo ocorre na esfera federal. A regulamentação da Lei de Acesso à Informação assinada por Dilma elimina, em tese, as brechas para que os puxadinhos salariais fiquem ocultos.

Se a remuneração real não for divulgada, a própria lei possibilita que os interessados apresentem requerimentos para ter acesso a ela. Em caso de resposta negativa, a palavra final deve ser dada pela Justiça. E o Supremo Tribunal Federal, ao avaliar o caso da Prefeitura de São Paulo - pioneira na divulgação de salários - , já decidiu que a publicação atende ao princípio da publicidade sem violar o direito à privacidade.

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