Constituição e harmonia

Os eleitos de hoje são autoridades constituídas, e não titulares do poder. Daí a temporariedade dos mandatos.

Michel Temer*, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2018 | 05h00

Todo processo eleitoral tem dois momentos: o político-eleitoral e o político-administrativo. Hoje se encerra o primeiro destes ciclos, quando se saberá quem é o escolhido pela vontade popular. E nele são naturais a controvérsia, o debate, os programas e os projetos governamentais. Não é incomum que os ânimos fiquem exaltados. E exageros podem ser cometidos. Depois, passam. Não se pode, depois da eleição popular, continuar com divisões incabíveis.

A partir de amanhã, se iniciam os trabalhos da transição. Em 1.º de janeiro, ocorrerá o segundo momento, o político-administrativo. Neste, mais do que nunca, tudo deve pautar-se por atuação voltada ao bem comum. As divergências durante as eleições não podem ser o norte para este momento governativo. Situação e oposição devem trabalhar pelo País. A primeira, aplicando programa ao qual tenha se comprometido. Afinal, não se pode enganar o eleitor. A segunda deve fiscalizar os atos de governo, criticando-os quando deles divergir. Muitas vezes, a crítica serve para ajustamentos do próprio ato de governo.

A oposição não deve discordar de absolutamente tudo porque muitas vezes os atos não são de governo, mas de Estado. Ou seja: têm razões superiores ao momento do governo e destinam-se ao futuro, quando outra tese partidária poderá estar exercendo o governo. Esse é, a meu ver, o conceito jurídico de situação e oposição. É o que decorre da leitura atenta da Constituição Federal, que manda a maioria governar respeitando direitos da minoria. Não é isso que tem ocorrido no nosso país. O conceito que se utiliza é político, ou seja, se alguém perdeu a eleição, o seu objetivo é contestar todos os atos praticados pelos vencedores, ainda que sejam úteis para a população.

Vivi, ao longo de muitos anos de vida pública, os dois lados. E sempre constatei que as teses da situação contestadas pela oposição são as mesmas quando os papéis se invertem. Este conceito político de situação e oposição deve ser modificado. Ademais disso, impõe-se pacificar o País. Somos todos de um mesmo time chamado Brasil. O “nós” contra “eles” instalou-se de uma forma irracional no País. Ódios se acenderam, notícias falsas foram divulgadas. Perderam-se a cerimônia e a liturgia institucionais. E quase os poderes se desarmonizam entre si, o que é expressamente vedado pelo artigo 2.º da Constituição Federal. Corporações se movimentam em busca de concentração de poder e benefícios exclusivos. Tudo negando o artigo 1.º da Constituição Federal que criou o Estado Democrático de Direito.

Uma trivialidade: democracia é o governo do povo. Portanto, é o povo quem governa mediante procuração, por meio da qual, constitui autoridades. Os eleitos de hoje são autoridades constituídas, e não titulares do poder. Daí a temporariedade dos mandatos. Sendo assim, o cumprimento das normas constitucionais e das infraconstitucionais com elas compatíveis há de ser rigorosamente obedecido. E estas determinam a paz e a harmonia entre todos os brasileiros. Aliás, o Direito existe para regulamentar as relações sociais dentro do Estado. E para harmonizá-las, nunca desarmonizá-las. Tenho absoluta convicção de que o eleito hoje seguirá essa metodologia democrática. Evitará conflagrações e utilizará o diálogo como instrumento mais forte para o convencimento de suas teses.

*PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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