Conselho de Ética antecipa reunião e oposição vê manobra contra CPI das emendas

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, prestes a encerrar a apuração sobre a suposta venda de emendas por deputados, antecipou para hoje a reunião inicialmente marcada para esta quinta-feira, 27. A mudança foi determinada pelo presidente do órgão, Hélio Nishimoto (PSDB), e provocou protestos do PT.

"Isso é um golpe para evitar que o conselho se reúna no mesmo dia em que marcamos um ato para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso", disse o líder do PT, Enio Tatto.

Nishimoto disse ao Estado que a antecipação foi pedida pela maioria dos líderes dos partidos. "Na sexta-feira se encerra o prazo de 30 dias para a investigação do caso", afirmou o tucano. "Decidi antecipar a reunião porque a investigação é uma grande decepção. Ninguém apresentou nomes de deputados que teriam cometido irregularidades."

A investigação foi deflagrada por declarações do deputado Roque Barbiere (PTB), que, em entrevista a um jornal de Araçatuba, acusou colegas de participar de um esquema de "venda" de emendas ao Orçamento do governo paulista em troca de vantagens. Barbiere não apresentou provas nem apontou nomes.

O PT, o PDT, o PC do B e o PSOL, além de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), convocaram um ato de protesto para o início da tarde de amanhã. O objetivo é pressionar deputados da base de apoio ao governo Geraldo Alckmin a assinar o pedido de instalação de uma CPI para investigar o caso.

Segundo os petistas, 29 parlamentares assinaram o requerimento da CPI, três a menos do que o mínimo necessário.

As denúncias de Roque Barbiere expuseram um sistema de "indicações" parlamentares para a execução de obras e convênios em seus redutos eleitorais. Nos últimos anos, as indicações foram feitas por ofício ao governo do Estado, sem que houvesse transparência sobre os "padrinhos" de cada obra.

Recentemente, o governador Geraldo Alckmin determinou a identificação dos autores das indicações, mas isso só ocorreu em relação às liberações de recursos que ocorreram em 2011.

Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, havia garantido que as emendas parlamentares apresentadas em 2010 seriam divulgadas em "uma semana". Até essa terça-feira, 25, contudo, as indicações ainda não estavam disponíveis para consulta.