Congresso repete manobra e dá R$ 100 milhões a fundo partidário

Em ano eleitoral, deputados e senadores destinaram ao fundo partidário R$ 100 milhões a mais do que previa inicialmente o Orçamento de 2012. O projeto orçamentário enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional previa a distribuição de R$ 224,7 milhões aos partidos neste ano, mas o valor foi elevado para R$ 324,7 milhões, em uma manobra idêntica a feita pelos partidos no Orçamento de 2011.

O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2012 | 03h01

No ano passado, o Estado revelou a manobra dos congressistas, que destinaram R$ 301 milhões ao fundo partidário, R$ 100 milhões amais do que previa inicialmente o Executivo.

Neste ano, o montante extra para o fundo foi garantido por uma emenda apresentada - com o apoio de todos os partidos - durante a tramitação do Orçamento na Câmara, em dezembro do ano passado.

Segundo a legislação eleitoral, o fundo partidário pode ser usado para a divulgação da sigla e para financiar o funcionamento da estrutura partidária. As legendas também estão autorizados a repassar esses recursos para serem utilizados em campanhas eleitorais.

O fundo partidário é constituído por recursos garantidos pelo Tesouro e por multas pagas à Justiça Eleitoral. Segundo o jornal Valor Econômico, a legenda mais beneficiada pelo acréscimo será o PT, que deve receber R$ 53,9 milhões em 2012 - R$ 16,6 milhões a mais do que o previsto inicialmente. O PSDB deve abocanhar R$ 37,7 milhões neste ano eleitoral.

Veto. O Orçamento ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetar o aumento dos repasses aos partidos. O Ministério do Planejamento, contudo, informou que "ainda não há decisão sobre os vetos do Orçamento 2012". No ano passado, Dilma chegou a considerar rejeitar o acréscimo ao fundo partidário, mas a base governista no Congresso foi contrária e dissuadiu a presidente. Neste ano, o Planalto já sinalizou que pretende congelar R$ 60 bilhões do Orçamento.

Relator da proposta orçamentária na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que os R$ 100 milhões a mais para o fundo partidário vieram da "reestruturação das receitas (do governo)". "Os partidos, tanto da oposição quanto da base de apoio ao governo, se organizaram e propuseram a mudança", disse ele.

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