Congresso quer explicação sobre Abin

Parlamentares vão questionar chefe de Gabinete de Segurança Institucional sobre vigilância de sindicalistas, que agora ameaçam parar

JOÃO DOMINGOS E ISADORA PERON, O Estado de S.Paulo

10 Abril 2013 | 02h03

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito, poderá ser convocado a dar explicações no Congresso sobre a ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitora o movimento sindical portuário em 15 Estados litorâneos, conforme revelou ontem o Estado. A vigilância a sindicalistas provocou forte reação da categoria, que decide hoje se fará greve geral.

A ação do setor de inteligência foi confirmada em documento sigiloso obtido e divulgado pelo Estado na edição de ontem.

Em nota, o GSI afirmou que o documento revelado pelo jornal é uma circular de "rotina" e negou descumprir os limites do Estado democrático de direito. "A Abin não faz operações para vigiar movimentos sindicais."

A Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso reúne-se hoje para votar a convocação do general. "O objetivo é saber se houve excessos e qual tem sido o critério do trabalho do serviço de inteligência", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da comissão. As explicações terão de ser dadas pelo general, afirmou o parlamentar. "Ele é o superior e o responsável pela Abin e é ele que tem de dar as explicações."

A comissão é permanente, mas só se reúne em ocasiões extraordinárias. Tem por imperativo constitucional fiscalizar atividades de inteligência.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu a convocação de Elito também na Comissão de Fiscalização e Controle.

Ontem o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fez novo discurso na tribuna do Senado, num acordo com o governador Eduardo Campos (PSB-PE), provável candidato à Presidência em 2014. Campos é contra a chamada MP dos Portos e aliou-se a sindicalistas da Força Sindical neste debate. A ação da Abin teria como foco principal a greve de sindicalistas contrários à MP dos Portos. Rollemberg disse que se a Abin monitorou o encontro do governador com os trabalhadores "cometeu um grave atentado à democracia".

Em outra frente, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), ingressou na Procuradoria-Geral da República com representação contra o ministro Elito e contra o diretor da Abin, Wilson Roberto Trezza. Pede a apuração sobre crime de responsabilidade e improbidade.

Para Caiado, "o episódio revela, à primeira vista, a utilização política do aparato estatal de inteligência contra manifestações de trabalhadores".

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que a categoria ficou "revoltada" com a atitude do governo federal e está em "estado de greve", podendo parar as atividades nesta ou na próxima semana. "Há uma inquietação nos portos e uma predisposição a fazer uma paralisação em todo o Brasil", relatou.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), apresentou requerimento à Comissão de Trabalho, convocando representantes do GSI e Abin a se explicarem. "Fica claro que ele (general Elito) mentiu."

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