Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Congresso 'não patrocinará censura prévia sob pretexto de combate às fake news', afirma Eunício

Presidente do Congresso Nacional disse ainda que é dever do Parlamento discutir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações nas eleições 2018

Felipe Frazão e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2018 | 11h11

BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quarta-feira, 20, que não patrocinará qualquer tipo de “censura prévia” ou cerceamento da liberdade de expressão e opinião sob o pretexto de combate à disseminação de notícias falsas, as “fake news”, nas eleições 2018. O senador afirmou que falsas notícias e a pós-verdade “têm ligação direta com os pleitos eleitorais”.

Eunício disse que se os eleitores sem acesso a informações confiáveis estão sujeitos “às piores manipulações”. Ele criticou o “obscurantismo” da censura na ditadura militar.

“Não se pode, por combater fake news, colocar em risco a liberdade de expressão. O Congresso Nacional, sob minha presidência, não patrocinará qualquer tipo de censura prévia ou cerceamento do direito à liberdade de opinião”, disse. Ele ponderou que é dever do Parlamento discutir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações.

Eunício disse ainda que as redes sociais funcionam como uma “câmara de eco” de notícias falsas que podem promover uma “devastação ilegal de candidaturas” e ameaçam reputações. “Duas horas de circulação de notícias falsas exigiriam meses, anos de trabalho para reconstruir a verdade. A internet não esquece”, disse o presidente do Senado.

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Ao participar de seminário sobre o tema promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Eunício destacou que o Legislativo atendeu antiga demanda das rádios ao flexibilizar o horário de transmissão da Voz do Brasil. Ele foi homenageado com prêmio da entidade pela aprovação de lei sobre o programa de rádio.

“O legislativo e a imprensa livre são robustos pilares da democracia brasileira. É saudável, mas também auspicioso que as emissoras de rádio e TV estejam em harmonia com poder Legislativo”, disse o emedebista.

Eunício classificou as notícias falsas como uma “ameaça que interfere na democracia” e disse que determinou a elaboração, no Senado, sobre projetos de lei que possam subsidiar o debate também na Câmara dos Deputados. Uma frente parlamentar debate o tema.

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Combate. No mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a instituição está "municiada para enfrentar as fake news" nas eleições 2018.

Segundo Fux, o TSE possui "iniciativas louváveis" para combater de forma preventiva as fake news e conta com apoio de diferentes segmentos.

Ele destacou que foi elaborado na terça-feira, 19, um documento de colaboração com marqueteiros como forma de compromisso no combate às fake news, assim como foi feito com partidos políticos.

"Temos também atuando a área de inteligência do poder público e dos órgãos mais significativos. No campo repressivo, temos o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e as plataformas agregadas a essa nossa estratégia de combate e de repressão", listou Fux.

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O presidente do TSE garantiu que as eleições 2018 no Brasil serão "exemplo de rigidez democrática, moralidade e de ética".

"Eleição livre representa voto livre, livre de suborno e de corrupção, mas também livre da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, representam a ira de um candidato sobre o outro ao invés de relevar as suas próprias virtudes", declarou.

Avaliação. O presidente Michel Temer aproveitou a ocasião para afirmar que existem políticos que apostam na desinformação contra outros candidatos para defender seus interesses no período eleitoral. Por causa disso, Temer defendeu que "mais importante do que votar em candidato, é importante votar no projeto (de governo)". "Aí, sim, você estará fazendo algo pelo país", declarou o presidente. Para ele, o jornalismo ganha "cada vez mais peso" diante das fake news. "A imprensa escrita, falada, televisada, tem tendência maior de falar a verdade", disse sobre a checagem de dados.

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"O avanço tecnológico tem virtude e defeito. A virtude é propagar mais rápido o que acontece no mundo, o defeito, que não é defeito de informação, e sim de caráter, são aqueles que usam a internet para propagar fake news", criticou Temer.

O presidente defendeu que a liberdade de imprensa é "pilar essencial da democracia" e que, mais do que defendê-la, é preciso cultivá-la para que os indivíduos formem livremente suas convicções.

"A imprensa e a democracia são as mesmas, uma não existe sem a outra. Muitas vezes dizem que a imprensa pode fazer isso ou aquilo, e eu digo que as pessoas passam, mas a instituição deve ser preservada", afirmou.

Câmara. Após a cerimônia de abertura do evento ter sido encerrada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que chegou atrasado, conseguiu fazer um breve discurso. Ele afirmou que a força da técnica de convencimento utilizada através das fake news "não deve ser menosprezada" e que esse recurso já está sendo usado no Brasil. "O uso poderoso de notícias falsas deve ser combatido com rigor", disse Maia.

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Ele disse que o assunto "preocupa intensamente" a Câmara dos Deputados. "O tema requer atuação firme, seja no âmbito eleitoral, seja no âmbito penal. Daremos ao tema a prioridade que este requer", declarou. Ele destacou ainda que a Câmara se posiciona "ao lado da liberdade de imprensa" e que qualquer projeto de combate às fake news que seja eventualmente aprovado seguirá as normas constitucionais. 

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