Congresso manobra para votar royalties

Com exceção do PT, todos os partidos apresentaram requerimento para colocar em votação os 3.200 vetos presidenciais na fila da pauta

JOÃO DOMINGOS, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2012 | 02h05

O Congresso foi rápido no troco à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por medida liminar suspendeu a sessão realizada na semana passada, quando foi aprovada a urgência para a votação dos vetos ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo. À exceção do PT da Câmara, todos os partidos apresentaram requerimento para que sejam votados ainda hoje pelo Congresso os 3.200 vetos presidenciais que estão na gaveta desde 2000, sendo o último deles o dos royalties.

"Se eu obtiver o amparo dos líderes, eu convoco a sessão e faço a votação", disse o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), logo depois de ser procurado por lideranças das duas Casas. Foi iniciada então a coleta de assinatura dos líderes. A lista do Senado ficou pronta no início da tarde de ontem. A da Câmara demorou mais porque o deputado Jilmar Tatto, líder do PT, alegando que o partido está rachado quanto à votação dos vetos, recusou-se a assiná-la.

Enquanto os partidos providenciavam as listas de assinaturas, Sarney nomeou cinco senadores para uma comissão especial destinada especificamente a dar um parecer sobre os vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez o mesmo, e nomeou cinco deputados.

Nenhum dos escolhidos pertence aos Estados que defendem a lei dos royalties - Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O Piauí contribuiu com três dos dez integrantes, um deles o relator, deputado Júlio Cesar (PSD). Os outros dois foram o deputado Marcelo Castro (PMDB) e o senador Wellington Dias (PT).

Ao mesmo tempo, o Senado apresentou embargo declaratório ao plenário do STF para tentar derrubar a decisão de Fux. Na reunião com Sarney, foi dito que Fux é fluminense e que defende a mesma posição do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), favorável à manutenção do veto à lei da distribuição dos royalties. "Estou que nem São Sebastião, só levando flechadas", queixou-se Sarney.

No recurso, os advogados do Senado sustentaram que a decisão de Fux tem "efeitos devastadores" sobre o funcionamento do Congresso e das instituições republicanas. De acordo com eles, se for mantida a interpretação dada pelo ministro, todas as proposições de competência do Congresso devem ficar suspensas. "Isso significa que o Orçamento-Geral da União não poderá ser votado enquanto não forem apreciados todos os 3.060 vetos que segundo o eminente relator travam toda a pauta deliberativa do Congresso Nacional", argumentaram.

Pendência. Na liminar em que anulou a sessão do Congresso da semana passada, Fux determinou que os parlamentares só poderão apreciar qualquer coisa referente à lei dos royalties depois que resolverem todas os vetos pendentes. O artigo 66 da Constituição diz que os vetos devem ser apreciados em 30 dias, sob pena de paralisarem todas as votações do Congresso até que entrem na pauta e sejam aprovados ou rejeitados.

Assim que as Mesas do Senado e da Câmara foram comunicadas da decisão do ministro, ainda na segunda-feira, houve revoltas e reações corporativas. Os parlamentares a favor da votação dos vetos disseram que o ministro havia interferido no regimento do Congresso, que o plenário é soberano e o que vale é uma decisão tomada pelo conjunto dos parlamentares. Mas logo se lembraram de que poderiam reagir, sem desobedecer à decisão do magistrado.

A fórmula seria usar a própria liminar de Fux como inspiração e votar todos os vetos. O problema é que vetos são tão pouco apreciados, que até hoje a votação é secreta, em cédula de papel. Para a votação dos 3.200, calcula-se que cada parlamentar terá de manipular um calhamaço de 463 páginas. Para ganhar tempo, os líderes vão orientar os parlamentares a votar em branco.

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