Congresso inicia corte de salários dos servidores

Casa acata decisão do TCU que determinou suspensão de pagamentos acima do teto; após suspender devolução, Senado recua e diz que manterá desconto

Daiene Cardoso e Débora Álvares, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2013 | 02h20

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu nessa terça-feira, 15, acolher a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em agosto, determinou a interrupção do pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. Com isso, anunciou o corte nos rendimentos de 1.371 servidores que ganhavam acima do limite constitucional de R$ 28.059,29.

Horas depois da decisão da Câmara, foi a vez do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuar novamente e anunciar que os descontos sobre o salário de servidores da Casa que recebem acima do limite já vão atingir a folha de pagamento deste mês. Os rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal são a base de cálculo para os salários do funcionalismo público e limitam os valores pagos.

O TCU determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente por servidores do Senado no fim de setembro e, um dia após a decisão, Renan afirmou que os pagamentos indevidos seriam descontados. Na semana passada, no entanto, o Senado anunciou que os descontos estavam suspensos com base em um recurso do Ministério Público no TCU que questiona a devolução dos valores.

A interpretação da promotoria é que a devolução deveria ser suspensa a partir da apresentação do recurso. O tribunal, contudo, se baseia em artigo do Regimento Interno, segundo o qual o ministro-relator do recurso - neste caso, José Múcio - deverá analisar a admissibilidade do pedido. Se o recurso for aceito por Múcio, a devolução fica suspensa e o caso vai a novo julgamento no plenário do TCU.

A decisão de manter os descontos será submetida aos demais servidores que compõem a Mesa Diretora em reunião prevista para hoje.

Economia. As decisões do TCU foram distintas para Câmara e Senado. O tribunal determinou que a Câmara equiparasse os salários exorbitantes ao teto constitucional. Já ao Senado, estipulou que a decisão retroagisse e que a Casa devolvesse o que foi pago a maior. A economia anual é de cerca de R$ 88 milhões, considerando as duas Casas e atinge quase 2 mil funcionários do Congresso.

Com a medida, o presidente da Câmara estima uma economia de R$ 70 milhões aos cofres da Casa. Alves disse que vai cumprir a decisão do TCU e, portanto, anunciou apenas o corte e não devolução dos valores. É o contrário do que vai ocorrer no Senado, onde 464 servidores terão um desconto mensal de 10% para arcar com as despesas dos valores que lhes foram pagos a mais. A economia na Casa deve chegar a R$ 18 milhões ao ano. Segundo o TCU, o valor a ser devolvido atinge R$ 300 milhões.

Além do corte salarial, a Câmara decidiu impor ontem um limite para a locação de automóveis. A partir de agora, deputados terão um teto de gastos com aluguel de veículos de R$ 10 mil por mês e limitado em 5% sobre o valor do carro. Ao total, a Câmara estima que economizará mais de R$ 300 milhões no orçamento de 2014 com a política de redução de gastos.

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