Congresso forte e livre está em falta

Taxa média de 74% de apoio ao governo desequilibra os Poderes e deixa mal as oposições

Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2014 | 02h07

BRASÍLIA - Quando se analisa a disciplina partidária (taxa de alinhamento da bancada em relação à orientação do líder em uma votação) e a taxa de sucesso do governo (índice de alinhamento das bancadas em relação à orientação do governo), fica claro que o Congresso Nacional é uma estrutura muito hierarquizada - ou seja, os deputados e senadores ali representando o desejo do voto dos eleitoresveem-se forçados a se submeter a uma rígida ordem de comando preestabelecido e que perdura ao longo do mandato.

Considerando-se todos os partidos representados no Legislativo, da base aliada e da oposição, a taxa de apoio média ao governo é de 74%. Mesmo entre partidos que vão apoiar adversários nas eleições de outubro, a presidente Dilma Rousseff tem contado com grande fidelidade nas votações.

É o que revela levantamento do Estadão Dados feito em 281 votações na Câmara desde a posse de Dilma no Palácio do Planalto. O PTC, partido nanico que apoia a candidatura do tucano Aécio Neves, teve a maior taxa de alinhamento com as orientações do líder do governo, de 97%.

Em segundo lugar, está o PT, partido da presidente, com 95% de adesão à orientação. O PMDB, mais importante aliado de Dilma no Congresso e que preside a Câmara e o Senado, ficou em oitavo lugar, com 80% de alinhamento. A curiosidade é o PSB, legenda que deixou a base aliada do governo em outubro de 2013 para lançar a candidatura presidencial de Eduardo Campos, morto no mês passado. Ele ficou em nono lugar no alinhamento, com 79%.

O PSDB cumpriu a escrita: como o mais importante partido de oposição, foi o que menos aderiu às opiniões do governo - em 36% dos casos. Líder do governo Dilma na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) se surpreendeu com o grau de fidelidade revelado pelo levantamento. "O meu sofrimento indicava um resultado bom", brincou.

Para Chinaglia, o governo tem que lidar ao mesmo tempo com interesses corporativos, econômicos, ideológicos e ainda tem que contar com o "bom humor" da base aliada, que, se não atendida nos seus interesses - leia-se, liberação de emendas -, pode se rebelar. "É uma combinação complexa", disse ele, ao ressaltar que, num regime presidencialista, não há como um governante ir bem sem uma criar e manter boa relação com o Parlamento.

Fidelidade. Além da questão de alinhar-se ao governo, os 513 deputados também são fiéis aos ditames dos líderes das suas bancadas. Em outro levantamento feito em 406 votações nominais desde 2011, o Estadão Dados mostrou que quatro em cada cinco deputados votam de acordo com a orientação do respectivo líder do partido. O campeão de disciplina partidária é o PC do B, com 97%.

Entre os principais partidos, o PT está em terceiro lugar (94,8%), o PMDB, em quinto (91,8%), o PSDB, em oitavo (91,3%), o PSB, em nono (PSB 91%) e o DEM, em décimo quinto (89,1%). Mesmo o PRTB, na última colocação (27º), chega aos 80,2% de disciplina partidária.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), reconheceu que, em alguns momentos, deputados da sua bancada não seguem seu encaminhamento de votação em plenário. Ele disse que, geralmente, os parlamentares desrespeitam a orientação do líder em votações que influenciam questões locais e pautas corporativas.

"A orientação partidária é uma diretriz que não há obrigação de ser seguida", avalia o deputado do DEM. Ele dá ênfase ao fato de que, em algumas matérias, a bancada do partido não fecha uma posição única e, por essa razão, os deputados são liberados para votar como quiserem.

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