JOÃO BOSCO RABELLO, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2012 | 02h08

em massa

O governo cogita patrocinar uma proposta de emenda constitucional para aprovar de uma só vez os 3.059 vetos que aguardam votação e trancam a pauta do Congresso. O argumento é de que o silêncio das duas Casas sobre os vetos, no prazo legal de 30 dias, significa anuência dos congressistas aos atos presidenciais. Com isso, o Planalto excluiria da lista vetos cruciais, como o do Código Florestal e o do fator previdenciário. Restaria apenas a questão dos royalties. A decisão tem origem numa conta otimista de que a análise dos mais de 3 mil votos poderia levar 160 dias, com o direito a discursos de até 5 minutos para dez parlamentares por cada veto.

Sem estresse

Mesmo não descartada a votação do Orçamento Geral da União pela comissão representativa do Congresso, já não causa estresse no Planalto seu adiamento para fevereiro. A garantia do ministro Luiz Fux de que os vetos pendentes não impedem a votação do Orçamento acalmou a presidente Dilma, diz um líder da base.

Frente sulista

A aproximação entre a presidente Dilma Rousseff e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) tem 2014 no horizonte. O PT quer desconstruir a tríplice aliança que imperou em Santa Catarina nos últimos anos, formada por PMDB, PSDB e DEM. Em sintonia com as ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann, o senador articula uma coligação PMDB-PT-PSD para 2014, com a meta de reeleger o governador Raimundo Colombo (PSC) e reconduzir Ideli (PT) ao Senado.

Receio

A equipe econômica recebeu com receio a notícia de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) presidirá a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos próximos dois anos. Ex- UNE, PSTU e PC do B, ganhou fama de "instável". Há um ano, ele aprovou projeto incluindo entre as atribuições do Banco Central a geração de empregos. Enquadrado, recuou.

À deriva no deserto de ideias e iniciativas que caracterizou a legislatura de 2012, lideranças parlamentares decidiram eleger o Judiciário como causa da incapacidade de fazer política. Decisões do Supremo Tribunal Federal, decorrentes de provocações dos próprios congressistas, passaram a ser traduzidas como interferência na soberania do Poder Legislativo.

Nada mais falso. Os recursos ao STF, por lideranças ou partidos, refletem o fracasso do processo de negociação intrínseco ao sistema político democrático, com origem na supremacia avassaladora de uma base governista absolutamente servil às vontades do Executivo. Este manda, o outro obedece.

Tem sido assim há bastante tempo, o suficiente para que o fenômeno da judicialização da política já tenha produzido literatura específica por estudiosos. Em legítima defesa, minorias recorrem ao STF, fazendo deste seu instrumento de defesa, o que torna artificial o movimento pela reafirmação de independência por setores majoritários.

Nem sempre são as minorias formais, mas também as formadas por dissidências nas bancadas majoritárias, caso mais recente envolvendo a questão dos royalties do petróleo, que levou dois deputados do PT e um do PMDB, sem apoio de seus partidos, a tentar impedir judicialmente a apreciação do veto presidencial ao projeto que contraria os interesses do Estado pelo qual se elegem.

O mérito da consulta parlamentar ao STF escancara o desequilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo, com este acumulando mais de 3 mil vetos daquele a propostas aprovadas em plenário. Não conseguiu dizer não sequer a um.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.