Congresso cria mais 69 varas trabalhistas

No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a criação de 69 varas trabalhistas em oito Estados: Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pará e Alagoas, além do Distrito Federal. Foram criados 75 cargos de juiz e de juiz substituto, 966 de analistas e técnicos judiciários e 348 cargos e funções comissionados. As varas e cargos serão criados a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2011 | 03h06

Aprovados a toque de caixa e em votação simbólica, os nove projetos estabelecem que a criação das varas e dos cargos será feita a medida "das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários".

Enviados em meados deste ano para o Congresso, os projetos preveem em sua maioria a instalação de varas do trabalho no interior dos Estados. Minas Gerais foi o mais beneficiado, com 21 varas trabalhistas. Em seguida vem o Rio, com 12 varas e Pará e Paraná, com 11 cada. Mato Grosso e Alagoas ganharão uma nova vara cada um.

A maioria dos cargos, que é para analistas e técnicos judiciário, será preenchida por concurso público. No Pará e no Paraná é onde estão grande parte dos cargos e funções comissionadas - cada um terá direito a 100 cargos sem concurso público.

Sem prazo. A criação das varas e dos cargos não deverá sair tão cedo do papel. Os projetos agora terão de ser apreciados pelo plenário da Câmara, o que provavelmente irá ocorrer só em 2012. Motivo: o governo quer dedicar a semana que vem apenas à discussão e aprovação da proposta orçamentária de 2012. Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só volta a funcionar em 1.º de fevereiro. Depois de aprovados na Câmara, os noves projetos terão ainda de ser analisados pelo Senado, antes de se transformarem em lei.

A aprovação ontem pela CCJ não é uma novidade. Este ano, a Câmara aprovou outros projetos de lei que preveem a implantação de varas do Trabalho e cargos de juízes em seis Estados. Três deles - Santa Catarina, Paraná e Alagoas - foram novamente beneficiados com os projetos aprovados ontem. Na época, também ganharam novas varas os Estados de Goiás, Sergipe e Rio Grande do Norte.

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