Condenados apontam contradições em julgamento e pedem revisão das penas

Os 25 condenados do mensalão apresentaram recursos - embargos de declaração - em que pedem revisão das respectivas penas. Cinco deles, incluindo o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson - que denunciou o esquema -, querem tirar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, da relatoria do julgamento. Os pedidos serão analisados pela Corte, mas devem ser rejeitados.

MARIÂNGELA GALLUCCI, RICARDO DELLA COLETTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2013 | 02h03

Os embargos de declaração têm como objetivo apontar contradições e omissões no julgamento que podem, ao final, levar a uma revisão ou modificação das penas aplicadas.

Barbosa disse a interlocutores ontem que não vai abrir mão da relatoria dos embargos e que quer julgá-los até o fim do mês. O ministro, porém, não será o relator dos embargos infringentes, uma segunda fase de recursos na qual os advogados pedem uma reavaliação das condenações em casos de placar apertado - quando pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição.

Assessores do STF especializados em regimento interno informaram ao Estado que somente após a publicação do julgamento dos embargos de declaração é que se abre a segunda fase de recursos, mais 15 dias, para a apresentação dos infringentes. Como o tribunal terá nova composição, os embargos infringentes poderão mudar o placar de votação e, eventualmente, absolver condenados.

O presidente interino do STF e revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, informou que os requisitos de admissibilidade dos embargos infringentes deverão ser analisados por Barbosa. "O presidente faz uma primeira triagem sumária."

Alvo. Nos recursos apresentados ontem, em que contestam pontos obscuros e contradições do acórdão do julgamento, os condenados miram sobretudo Barbosa. Indiretamente, questionam a "politização" e a celeridade do julgamento. No geral, os condenados classificam o acórdão - a publicação de 8.405 páginas com o teor do julgamento e os votos dos ministros - de ambíguo e contraditório. É "capenga", vai além a defesa de José Genoino, ex-presidente do PT. Uma "colcha de retalhos" com trechos que "beiram o ridículo", classifica a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, um dos personagens centrais do mensalão.

Um dos pontos mais criticados pelas defesas é a supressão de trechos dos votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux.

O julgamento do mensalão durou quatro meses e meio e terminou no dia 17 de dezembro do ano passado. O Supremo concluiu que o mensalão foi uma "organização criminosa", liderada por Dirceu, que entre 2003 e 2005 atuou distribuindo dinheiro a parlamentares para conseguir, em troca, apoios ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Delator do mensalão, Roberto Jefferson pediu a saída de Barbosa da relatoria, assim como o ex-ministro José Dirceu e o deputado Pedro Henry (PP-MT). De acordo com o advogado do parlamentar, José Antonio Duarte Álvares, o substituto deve ser o ministro que ainda será indicado pela presidente Dilma. A alegação central para tirar Barbosa é a de que, sendo presidente do STF, ele não poderia acumular o cargo com a relatoria.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a mais de 9 anos, questiona a pena e pede que a Corte esclareça a metodologia usada para decretar a perda dos mandatos. Além das penas de reclusão e prisão, os deputados considerados culpados terão de deixar os cargos.

Integrantes do chamado núcleo financeiro do esquema, ex-dirigentes do Banco Rural contestam as penas de mais de 16 anos de prisão.

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