Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF

Comunicado de comitê da ONU sobre Lula não tem efetividade jurídica , diz Moraes

Para ministro do STF, posição veio de um “subcomitê do comitê” e não pode ser vista como opinião da ONU

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2018 | 15h22

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira (21) que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui “efetividade jurídica alguma” e não representa a opinião da ONU, e sim de um “subcomitê do comitê”. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que o a recomendação do comitê tem de ser cumprida

Na última sexta-feira (17), o comitê emitiu um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

No comunicado, o órgão solicita que esse direito "inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político".

“Primeiro, não é uma manifestação da ONU, é um subcomitê do comitê. Segundo,  não tem nenhuma vinculação. Terceiro: é como uma manifestação do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), não tem efetividade jurídica alguma”, avaliou Alexandre de Moraes nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.

Ao destacar que o comitê solicita a adoção de “todas as medidas necessárias”, Moraes comentou: “Todas as providências sempre foram tomadas, aplicando a legislação. E o TSE (Tribunal Superior Eleitoral, que vai analisar o pedido de registro de Lula) vai aplicar a legislação. Como diria minha vó: cada macaco no seu galho.”

Já o ministro Marco Aurélio disse que o comunicado "não é vinculante". "Impera no Brasil a nossa ordem jurídica, não a estrangeira”, disse. "Agora é claro que não deixa de levar a reflexão. Alguma coisa está errada, eu, por exemplo, não compreendo, não se ter pautado até hoje as (ações) declaratórias (de constitucionalidade, que tratam sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância) que eu liberei em dezembro (para julgamento). Alguma coisa aí está errada.”

 A defesa de Lula na arena eleitoral pretende usar o comunicado a favor do ex-presidente no pedido de registro que tramita no TSE - personalidades do meio jurídico internacional, aliás, estão sendo procuradas por auxiliares do petista. 

Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acreditam que Lula tem chances mínimas de conseguir uma liminar para suspender a inelegibilidade e garantir a candidatura à Presidência da República. 

Eles também afirmam que o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato não irá interferir na situação jurídica do petista.

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