Como funciona o teto salarial?

A Constituição proíbe o pagamento de salários a qualquer servidor público acima do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26.723,13. O Conselho Nacional de Justiça estabelece que o limite remuneratório dos magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça tem de corresponder a 90,25% do teto do STF. Mas na prática servidores acabam incorporando benefícios aos salários e ultrapassando o limite. Muitos obtêm o direito de receber acima do teto a partir de liminares judiciais.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.