Comissão quer pena maior para vazamentos

Grupo de juristas que estudam mudanças para novo Código Penal propõe até 5 anos para quem deixar vir a público escutas protegidas por sigilo

A comissão de juristas que discutem mudanças no Código Penal aprovou ontem proposta que aumenta a pena máxima para quem deixar vazar escutas telefônicas protegidas por sigilo. A pena para a conduta, atualmente de dois a quatro anos de prisão, subiria para até cinco anos. A legislação já considera crime tanto o grampo não autorizado judicialmente quanto o vazamento de dados sigilosos.A mudança, entretanto, não atinge os órgãos de imprensa que, no exercício do trabalho, divulguem dados sigilosos. Os juristas entenderam que a divulgação atende ao interesse público. Relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves afirmou que será enquadrado no crime quem for o detentor do segredo e repassar para terceiros, inclusive para jornalistas. "O objetivo não é cercear o trabalho da imprensa. Tanto que é preciso estar configurada a falta de justa causa para que o crime ocorra", disse Gonçalves.A pena pode ser aumentada de um terço até a metade caso o vazamento seja divulgado em veículo de comunicação social ou via internet. O aumento valerá para quem se utilizar do anonimato para cometer o crime.Pelo texto aprovado, passa a ser crime "revelar para terceiro, estranho ao processo ou procedimento, o conteúdo de interceptação telefônica ou telemática ou ambiental, enquanto perdurar o sigilo da interceptação".Podem ser enquadrados na lei quem tem o dever de guardar o segredo, como as partes, advogado, polícia, juiz, oficiais de justiça e integrantes do Ministério Público.Corrupção. A comissão também aprovou a criminalização da corrupção entre particulares, como a cometida por funcionários ou executivos de uma empresa privada.A legislação atual só enquadra como corrupção o crime quando envolve funcionário público. Pelo texto, pode ser punido com pena de um a 2 anos de prisão quem "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida" para fazer ou deixar de fazer uma atribuição de seu cargo.A comissão deve apresentar um texto final até junho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que vai decidir se propõe um único projeto ou incorpora as sugestões a propostas que já tramitam na Casa.