Comissão quer pena maior para vazamentos

Grupo de juristas que estudam mudanças para novo Código Penal propõe até 5 anos para quem deixar vir a público escutas protegidas por sigilo

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2012 | 03h09

A comissão de juristas que discutem mudanças no Código Penal aprovou ontem proposta que aumenta a pena máxima para quem deixar vazar escutas telefônicas protegidas por sigilo. A pena para a conduta, atualmente de dois a quatro anos de prisão, subiria para até cinco anos. A legislação já considera crime tanto o grampo não autorizado judicialmente quanto o vazamento de dados sigilosos.

A mudança, entretanto, não atinge os órgãos de imprensa que, no exercício do trabalho, divulguem dados sigilosos. Os juristas entenderam que a divulgação atende ao interesse público. Relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves afirmou que será enquadrado no crime quem for o detentor do segredo e repassar para terceiros, inclusive para jornalistas. "O objetivo não é cercear o trabalho da imprensa. Tanto que é preciso estar configurada a falta de justa causa para que o crime ocorra", disse Gonçalves.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade caso o vazamento seja divulgado em veículo de comunicação social ou via internet. O aumento valerá para quem se utilizar do anonimato para cometer o crime.

Pelo texto aprovado, passa a ser crime "revelar para terceiro, estranho ao processo ou procedimento, o conteúdo de interceptação telefônica ou telemática ou ambiental, enquanto perdurar o sigilo da interceptação".

Podem ser enquadrados na lei quem tem o dever de guardar o segredo, como as partes, advogado, polícia, juiz, oficiais de justiça e integrantes do Ministério Público.

Corrupção. A comissão também aprovou a criminalização da corrupção entre particulares, como a cometida por funcionários ou executivos de uma empresa privada.

A legislação atual só enquadra como corrupção o crime quando envolve funcionário público. Pelo texto, pode ser punido com pena de um a 2 anos de prisão quem "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida" para fazer ou deixar de fazer uma atribuição de seu cargo.

A comissão deve apresentar um texto final até junho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que vai decidir se propõe um único projeto ou incorpora as sugestões a propostas que já tramitam na Casa.

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