Comissão de Ética Pública tira 'caso Pimentel' da gaveta

PSDB pediu abertura de investigação sobre as consultorias do ministro em 2011, mas só agora conselheiro vai examinar

RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2012 | 03h06

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem abrir procedimento preliminar para investigar as denúncias envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A decisão acata pedido feito pelo PSDB, ressuscita uma crise que o governo já dava como superada e volta a assombrar o ministro, um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff.

A oposição vê semelhanças entre a situação de Pimentel e a do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que saiu do governo devido à denúncia de ter o patrimônio ampliado em 20 vezes após a prestação de serviços de consultoria. Pimentel é alvo de denúncias divulgadas pela imprensa de que sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias entre 2009 e 2010.

O PSDB pediu a abertura do processo, no final do ano passado, "em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado". A comissão designou o conselheiro Fábio Coutinho para cuidar do caso.

"Na próxima reunião, o conselheiro deverá definir pela abertura do processo ou não, com base na denúncia", disse o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence. O próximo encontro da comissão está marcado para 12 de março.

O script de Pimentel pode seguir o de Carlos Lupi, ejetado do governo no final de 2011. Em novembro, a Comissão de Ética também abriu procedimento preliminar para apurar a conduta do então ministro do Trabalho, confrontado com a revelação de que assessores atuavam em um suposto esquema de extorsão de dinheiro para liberação de recursos a ONGs.

A comissão recomendou depois a exoneração do pedetista, o que colocou uma "faca no pescoço" de Dilma. A presidente deu sobrevida ao ministro, mas ele acabou varrido do governo.

Declaração. Segundo Pertence, a comissão também encaminhou ofício ao novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pedindo que entregue a Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento que deve ser obrigatoriamente apresentado por ministros e outras autoridades ao assumir cargos. Como Aguinaldo foi empossado na semana passada, ainda está dentro do limite de dez dias após a nomeação para apresentar a declaração.

"Como algumas notícias são de que ele (Aguinaldo) seja sócio de empresas, então isso tudo é matéria que em primeiro lugar deve ser esclarecida na declaração dele", comentou Pertence.

A comissão vai solicitar ainda ao ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci uma versão atualizada da sua declaração, após o surgimento de denúncias de que teria recebido propina de fornecedores do órgão, o que levou à sua demissão.

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