Comissão de Ética federal dá sinal verde para Afif

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu ontem sinal verde para o acúmulo de cargos do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu o posto sem deixar de ser vice-governador de São Paulo. O processo contra Afif foi arquivado por unanimidade.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2013 | 02h02

"Foi arquivado porque ele não exerce nenhuma função como vice-governador. A função que ele tem é delegada pelo titular do cargo", disse o presidente da comissão, Américo Lacombe. "O problema é todo do Estado de São Paulo."

Segundo resolução da comissão, há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades". Para Lacombe, o acúmulo de cargos não se enquadra nessa situação.

Na semana passada, a Assembleia de São Paulo abriu procedimento de impeachment contra Afif por ele ter aceito ser ministro da presidente Dilma Rousseff (PT) mesmo sendo vice do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Afif recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu suspender a tramitação do processo contra ele na Casa.

Parecer da Advocacia-Geral da União de maio também já afastava a ilegalidade do caso. Segundo a AGU, haveria impedimento apenas se Afif sucedesse definitivamente ao governador. "Ele (Afif) não está acumulando vencimentos, optou por receber os vencimentos de ministro; haveria um problema sério se ele estivesse acumulando vencimentos", disse Lacombe.

Jatos. A comissão também decidiu analisar o uso de jatos da FAB pelos ministros Garibaldi Alves e Aldo Rebelo. Rebelo levou família ao cumprir agenda em Cuba; Garibaldi foi ao Rio assistir a um jogo da Copa das Confederações. Na próxima reunião da comissão, em 19 de agosto, se debaterá sobre a abertura ou não de processo a respeito. / RAFAEL MORAES MOURA

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