Comissão de Ética faz recomendação sobre uso de convites por autoridades

Para órgão, funcionários de alto escalão não devem ceder convites para familiares ou terceiros em eventos institucionais

Erich Decat, Agência Estado

28 de julho de 2014 | 22h57

Brasília - Integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República informaram nesta segunda-feira, 28, que será criado um oficio circular recomendando às autoridades do Poder Executivo não ceder convites a familiares e terceiros em eventos de natureza institucional.

A decisão tem como base reportagem publicada pelo Estado em março deste ano que revelou a presença de familiares de ministros na lista de convites VIP distribuídos pela Petrobrás para o GP do Brasil, realizado no final do ano passado. "Será encaminhada recomendação às autoridades submetidas ao CCAAF (Código de Conduta da Alta Administração Federal) no sentido de que os convites para a participação em eventos de natureza institucional têm caráter personalíssimo, não podendo ser cedidos a terceiros", afirma em nota o presidente da comissão, Américo Lacombe, distribuída após a reunião.

De acordo com Lacombe, os integrantes da comissão decidiram também pedir mais informações ao Ministério da Fazenda sobre o processo administrativo aberto contra Marcelo Fiche, ex-chefe de gabinete do ministro Guido Mantega. O colegiado apura denúncias de favorecimento envolvendo uma empresa que prestava serviços de comunicação para a pasta.

Lacombe informou ainda que não há previsão para a conclusão do processo do ex-diretor da Petrobrás Nestor Ceveró, que teria sonegado informações ao Conselho de Administração da estatal referente à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA.

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