Comissão de Ética da Presidência vai analisar dupla função do ministro Afif

Resolução do colegiado que fiscaliza procedimentos do alto escalão considera conflito de interesse exercer atividade que 'viole o princípio da integral dedicação'

Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2013 | 02h06

BRASÍLIA - A dupla militância de Guilherme Afif Domingos, que assume nesta quinta-feira, 9, o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sem renunciar ao posto de vice-governador de São Paulo, cimenta a aliança com o PSD, mas importa para o Palácio do Planalto uma "crise ética". O acúmulo de funções será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência em reunião do colegiado marcada para o dia 20.

"A matéria poderá vir a ser analisada pela Comissão de Ética", disse ao Estado um dos integrantes da comissão, o advogado Mauro de Azevedo Menezes. "Vamos analisar com cuidado depois que o novo ministro tomar posse e prestar as informações da DCI (Declaração Confidencial de Informações), citando as atividades que pretende exercer e continuar exercendo enquanto estiver no cargo de ministro." Menezes não quis adiantar se considera existir algum tipo de conflito de interesses caso Afif permaneça na dupla função, sob a alegação de que o caso poderá ser analisado pela comissão.

Segundo a resolução número 8 da comissão, é considerado conflito de interesses o exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".

A resolução poderá levar Afif a ser questionado pela simultaneidade de atribuições entre o governo federal e o de São Paulo, já que o texto explica que o conflito de interesses "independe do recebimento de qualquer retribuição pela autoridade". O vice-governador informou que só se manifestará após a posse.

A regra lembra que autoridade deve abrir mão da atividade ou licenciar-se do cargo "enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesses".

A decisão de Afif manter as duas funções reedita um problema já enfrentado no início do governo Dilma pelo ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, quando decidiu não se afastar da presidência do PDT. Lupi criou um constrangimento para a presidente quando a Comissão de Ética recomendou a sua demissão por conflito ético.

'Fora da caixa'. No Planalto, a decisão de Afif de permanecer servindo ao governo tucano em São Paulo e ao governo federal petista não foi considerado um obstáculo para ele assumir o 39.º ministério de Dilma. A presidente estava decidida a "pensar fora da caixa" para trazer o PSD para o governo e tentar, com isso, turbinar o seu tempo de TV na campanha à reeleição em um minuto e 39 segundos, o terceiro maior tempo de propaganda depois do PT e PMDB.

Dilma passou por cima até mesmo do fato de Afif querer definir quando tomaria posse. Mesmo convidado no final do ano passado e o ministério tendo sido criado em 28 de março, Afif pediu a Dilma que só o nomeasse em maio. Ela concordou. Dilma teria exigido, no entanto, dedicação integral ao ministério, sem se dividir com os encargos de vice-governador.

A decisão de permanecer vice-governador de São Paulo foi informada à presidente Dilma e entendida como de foro íntimo. No entanto, se houver algum empecilho criado pela Comissão de Ética, o tema terá de ser enfrentado por Afif, sem interferência do gabinete presidencial, segundo interlocutores de Dilma.

Dilma já enfrentou vários problemas com o colegiado, que a levaram a intervir no órgão, provocando a renúncia do então presidente Sepúlveda Pertence, em setembro do ano passado. O primeiro confronto foi em decorrência da censura ética aplicada ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que acabou pedindo demissão. Depois o alvo foi o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, por conta de consultorias prestadas a empresas. Por último, houve a sugestão da demissão de Lupi.

Tudo o que sabemos sobre:
afif domingoscomissão de ética

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.